Nova investida usa critérios da própria PGR e aponta milhares de dias de atraso em ministérios como Cultura, Igualdade Racial e Trabalho
A deputada federal Carol de Toni (PL-SC), acompanhada por parlamentares da oposição, protocolou nesta terça-feira uma nova leva de pedidos de impeachment contra ministros do governo Lula (PT), apelidada de “Impeachmaço 2.0”. A iniciativa surge após a Procuradoria-Geral da República arquivar investidas anteriores, em decisão considerada leniente com o Planalto.
Em fevereiro, a oposição já havia pedido o afastamento de 16 ministros por descumprimento do prazo constitucional de 30 dias para responder requerimentos de informação aprovados pelo Congresso, hipótese que a própria Constituição classifica como crime de responsabilidade. A PGR, porém, arquivou os pedidos com uma interpretação inédita: entendeu que o atraso, por si só, não bastaria. Exigiu, ao mesmo tempo, que o requerimento tivesse sido formalmente encaminhado pela Mesa ou comissão, que houvesse atraso injustificado e indícios de conduta dolosa, com intenção deliberada de ocultar dados. Também sustentou que uma resposta enviada fora do prazo poderia afastar o crime.
Para Carol de Toni, a leitura esvazia o papel fiscalizador do Parlamento. “Estamos diante de uma situação muito grave. A Constituição fala em 30 dias. Não fala em 300 dias, nem em mil dias, muito menos em vários anos. Se o governo pode responder quando quiser e ainda assim não acontecer nada, então o instrumento de fiscalização do Parlamento perde completamente a eficácia”, afirmou.
Dessa vez, a oposição montou o “Impeachmaço 2.0” justamente em cima dos critérios traçados pela própria PGR. Um dos casos mais emblemáticos é o da ministra da Cultura, Margareth Menezes. Segundo os parlamentares, há requerimentos aprovados regularmente pela Câmara que jamais foram respondidos, somando 3.688 dias de atraso acumulado, sem qualquer justificativa formal, em temas como execução de emendas, Lei Rouanet e programas da pasta.
Levantamento apresentado pela oposição aponta ainda 1.514 dias de atraso em respostas da ministra Anielle Franco, 1.129 dias no caso de Luiz Marinho, 488 dias envolvendo Sidônio Palmeira e 795 dias relacionados a Vinícius Carvalho. Para os deputados, esse volume de omissões reiteradas derruba a tese de “mero atraso burocrático” e expõe o desrespeito do governo Lula à transparência e ao controle parlamentar.
“A própria PGR disse que seria necessária demora injustificada e indícios de intenção deliberada. Então a pergunta é simples: milhares de dias sem resposta, sem justificativa e de forma reiterada podem ser tratados como mera burocracia?”, questionou Carol, lembrando que o cidadão comum paga multas, juros e sofre sanções por qualquer atraso em obrigações legais, enquanto ministros acumulam anos de descumprimento sem consequência prática.
Os oposicionistas insistem que não se trata apenas de disputa jurídica, mas de um teste institucional sobre os limites da relação entre Executivo e Legislativo. “Quando o Congresso pergunta, não pergunta por curiosidade. Pergunta em nome da população. Ignorar esses instrumentos significa enfraquecer um dos principais mecanismos de controle previstos na Constituição”, concluiu a deputada.
A expectativa é que o “Impeachmaço 2.0” force a PGR a dizer, com todas as letras, se os critérios fixados no arquivamento anterior valem para todos – inclusive para um governo aliado – ou se haverá nova mudança de entendimento, num cenário em que o petismo já vem sendo acusado de aparelhamento e blindagem de autoridades próximas ao Planalto.
