Prefeitura confirma cobrança após decisão administrativa final; diretor-presidente deixa cargo em meio à pressão por intervenção municipal
O Consórcio Guaicurus perdeu em última instância o recurso administrativo e terá de pagar R$ 12.238.353,86 ao município de Campo Grande por descumprir cláusula contratual que exige a contratação de seguro de responsabilidade civil, geral e de veículos — obrigação ignorada desde 2020. A Prefeitura confirmou a decisão e informou que “a Agência de Regulação adotou as providências necessárias para a efetivação da cobrança.”
O Conselho de Regulação da Agereg foi categórico: “Diante do descumprimento do dever contratual de contratação de seguro, previsto na Cláusula Décima Oitava do Contrato de Concessão nº 330/2012, o Conselho negou provimento ao recurso, mantendo integralmente a decisão recorrida e a multa aplicada.” O valor foi calculado com base em 5% da receita diária do consórcio por cada dia de descumprimento.
O dado contrasta com a realidade financeira da concessionária: estudo da própria Agereg aponta que o Consórcio acumulou receita de R$ 1,27 bilhão apenas nos oito primeiros anos do contrato, com lucros crescentes entre 2016 e 2018.
O cenário de pressão também provocou baixa na cúpula da empresa. O diretor-presidente Themis de Oliveira, que assumiu o cargo em janeiro de 2025, pediu demissão após 16 meses, sendo substituído interinamente por João Rezende. O consórcio atribuiu a saída a “projetos pessoais.”
A prefeita Adriane Lopes (PP) reafirmou o caminho da intervenção: “Estamos com uma intervenção em curso, temos uma decisão judicial a ser cumprida. Por onde passa, ouvimos reclamações do Consórcio Guaicurus.”
