Relator Paulo Azi concluiu que propostas cumprem requisitos constitucionais; oposição alerta para risco de desemprego e impacto na economia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição que extinguem a escala 6×1 e reduzem a jornada de trabalho no país. Os textos agora avançam para análise em comissão especial antes de seguirem ao plenário.
O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), concluiu que as propostas cumprem os requisitos formais e não violam cláusulas pétreas da Constituição. “Hoje, no Brasil, quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos”, defendeu.
As PECs em questão são a 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos, e a 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe semana de quatro dias com limite de 36 horas.
Críticas da oposição
Parlamentares contrários foram enfáticos nos alertas. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) acusou a iniciativa de cunho eleitoreiro: “O trabalhador vai enxergar que foi enganado, que foi objeto de um palanque político populista, demagogo e mentiroso.” Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) advertiu que “uma mudança apressada pode gerar desemprego e uma quebradeira geral na economia.” Fausto Pinato (PP-SP) reforçou que a mudança não resolve os problemas reais dos trabalhadores.
As críticas têm fundamento: impor redução compulsória de jornada sem negociação setorial pode encarecer a mão de obra, pressionar pequenas empresas e, paradoxalmente, estimular a informalidade — justamente o segmento que as PECs não alcançam.
