Manobra governista substitui dois titulares por senadores do PT e pode enterrar indiciamento de ministros do STF e do PGR
A base do governo Lula (PT) executou nesta terça-feira (14) uma manobra regimental para esvaziar a CPI do Crime Organizado às vésperas da votação do relatório final elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pede o indiciamento de três ministros do STF — Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes — e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crime de responsabilidade. O senador Marcos do Val (Avante-ES) e o senador Sérgio Moro (PL-PR) foram retirados do colegiado e substituídos, respectivamente, pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) e pelo senador Beto Faro (PT-PA).
A operação foi conduzida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do Bloco Parlamentar Democracia e aliado do governo, que aproveitou a troca de partido dos dois senadores para justificar as substituições. Do Val havia migrado do Podemos para o Avante há duas semanas; Moro havia saído do União Brasil para o PL para disputar o governo do Paraná. Como nenhum dos dois pertence mais a partidos do bloco, Braga comunicou as trocas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que as repassou ao presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES).
Pego de surpresa, Do Val protestou abertamente no início da sessão: “Brasil, o sistema ainda opera com muita força aqui! O sistema já dominou esta CPI”, declarou o senador capixaba, ao constatar que seu nome havia sumido do painel de titulares. Ele também criticou a condução de Contarato: “Não é da pessoa que eu estou dizendo, é da função que ele exerce aqui como presidente.”
Contarato respondeu com frieza: “Esta presidência recebeu o ofício da Sua Excelência o senador Davi Alcolumbre comunicando a substituição e estabelecendo o senhor como não membro desta comissão. Agora, passamos à leitura do relatório.”
Formalmente, a manobra é legal: o Regimento Interno do Senado confere aos líderes de blocos a prerrogativa de indicar e substituir membros de comissões. Politicamente, porém, o recado é claro: o governo usou o aparato institucional para blindar ministros do STF e o PGR de um indiciamento que tinha maioria garantida antes das trocas. Com Moro e Do Val fora, dois votos favoráveis ao relatório de Vieira foram substituídos por dois votos do PT, invertendo a correlação de forças e abrindo caminho para derrotar o texto na votação.
A reunião desta terça-feira é a última da CPI, que teve quatro meses de duração e não conseguiu prorrogação após negativa do presidente do Senado.
