Especialistas projetam concorrência só a partir de 2026 e alertam para risco de mercado ilegal
A patente da semaglutida, princípio ativo do Ozempic, expira nesta sexta-feira (20/3), encerrando a exclusividade da Novo Nordisk e liberando o caminho para que outros laboratórios passem a fabricar medicamentos com o mesmo composto. Na teoria, isso abre espaço para maior concorrência; na prática, porém, o efeito no preço será gradual e modesto.
Versões similares só poderão chegar às farmácias após análise e aprovação da Anvisa, processo que costuma levar meses. “Não haverá versões mais baratas nas farmácias no dia seguinte, nem queda automática de preço”, explica a advogada Renata Balthazar Pereira Alves, especialista em direito público. Segundo ela, os primeiros concorrentes do Ozempic devem aparecer no mercado apenas no segundo semestre de 2026.
“Acredito que um intervalo realista para o consumidor sentir impacto significativo no preço seja de seis a 18 meses após a expiração da exclusividade da Novo Nordisk, com quedas iniciais modestas e aumentando gradualmente, na medida em que mais empresas entrarem no mercado”, afirma Renata. Até o momento, a Anvisa não aprovou nenhum similar ou genérico; ao menos 15 pedidos aguardam avaliação.
Além da burocracia, há dificuldades técnicas importantes. “A produção da semaglutida é tecnicamente desafiadora”, acrescenta a advogada. O fármaco atua de forma semelhante ao hormônio GLP-1, responsável por regular a glicemia e aumentar a saciedade, sendo indicado para adultos com diabetes tipo 2, obesidade e sobrepeso.
Preço segue pressionado, mesmo com concorrência
Em medicamentos injetáveis complexos, como a semaglutida, as reduções costumam ser muito menores do que nos genéricos em comprimidos. “O preço pode cair, mas tende a se manter acima do observado em genéricos tradicionais, devido à complexidade do processo produtivo, que exige controle rigoroso de pureza, estabilidade molecular e testes clínicos extensos”, explica Renata.
Por outro lado, o fim da patente pode facilitar a incorporação do remédio ao SUS, ao reduzir o custo unitário e melhorar a relação custo-efetividade, critério central da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde). Há consultas públicas e debates em andamento sobre o uso da semaglutida no tratamento de obesidade e diabetes na rede pública, mas a decisão depende de análises de eficácia, segurança, custo-benefício e impacto orçamentário.
Risco de avanço do mercado ilegal de medicamentos
A advogada criminalista Emanuela de Araújo Pereira alerta que a quebra de patente também pode aquecer o mercado ilegal, com aumento na circulação de produtos falsificados ou sem controle sanitário.
“Destacam-se crimes como falsificação ou comercialização irregular de medicamentos (art. 273 do CP), contrabando, estelionato e associação criminosa, especialmente quando há organização estruturada”, afirma.
