Projeto autoriza compra, posse e porte do item em todo o país por brasileiras a partir de 16 anos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que autoriza o uso de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal. Pelo texto, fica liberada em todo o território nacional a comercialização, a posse e o porte do produto por mulheres, em mais uma tentativa de garantir instrumentos mínimos de proteção diante da crescente violência.
De autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), a proposta estabelece que o spray de pimenta só poderá ser utilizado para a “contenção temporária de agressor em situação de agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual da usuária”. Ou seja, o foco é permitir reação imediata em casos de violência física ou s3xu@l, em linha com pautas de proteção à mulher que costumam ser ignoradas quando o debate é monopolizado pela esquerda desarmamentista.
A compra será liberada para brasileiras a partir dos 16 anos, mediante apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e assinatura de declaração em que a usuária se compromete a não empregar o item para prática de crime violento. A medida reconhece, ainda que de forma tímida, o direito básico de autodefesa de quem vive na pele a insegurança cotidiana.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado, onde ainda poderá sofrer alterações antes de eventual sanção presidencial.
