Primeira Turma fixou penas por cinco crimes relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado, na noite desta quinta-feira. A decisão ocorreu após votação de 4 a 1 pela condenação na ação sobre alegada tentativa de golpe de Estado.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, estabeleceu as penas que foram acompanhadas por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux optou por não participar da fixação das sanções após divergir no julgamento de mérito, absolvendo seis dos oito réus.
Detalhamento das condenações
Bolsonaro recebeu condenações por cinco crimes distintos com as seguintes penas: organização criminosa resultou em 7 anos e 7 meses de prisão, abolição violenta do Estado Democrático rendeu 6 anos e 6 meses, golpe de Estado gerou 8 anos e 2 meses, enquanto dano qualificado e deterioração de patrimônio receberam 2 anos e 6 meses cada.
Além da pena privativa de liberdade, o ex-presidente foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, equivalendo cada um ao valor de dois salários mínimos. A decisão representa marco na jurisprudência do Supremo sobre crimes contra a ordem democrática.
Decisão controversa
A condenação ocorre em processo onde o próprio STF reconheceu falhas procedimentais apontadas por Fux, que questionou a competência da Corte e destacou prejuízos às defesas. O ministro divergente absolveu Bolsonaro por considerar insuficientes as provas de participação efetiva em planos violentos.
A Primeira Turma prossegue com fixação das penas dos demais réus, incluindo Mauro Cid e Walter Braga Netto, únicos condenados no voto de Fux. A decisão ainda pode ser questionada através de recursos aos tribunais superiores.
O julgamento expõe divisões internas no Supremo sobre interpretação de crimes políticos e competências processuais.
