O município de Bela Vista, no Mato Grosso do Sul, implementou oficialmente o Programa Social Terra Querida, uma estratégia emergencial que combina inclusão social e melhorias na infraestrutura urbana. A iniciativa, que recebeu aprovação unânime dos vereadores e foi sancionada pelo chefe do Executivo municipal, visa contratar temporariamente cidadãos em condição de vulnerabilidade social e desemprego, prioritariamente aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), para colaborarem com a manutenção e higienização dos diversos bairros da cidade.
Fundamentado pela Lei Complementar nº 132/2025, de 20 de maio, o programa oferece contratos temporários de até 180 dias, prorrogáveis por igual período, sem estabelecer vínculo empregatício com a administração municipal. Os participantes receberão mensalmente metade do salário mínimo vigente, complementado por uma cesta básica no valor de R$ 150,00, com pagamentos realizados via cartão magnético para assegurar transparência e confiabilidade do processo.
A jornada de trabalho estabelecida é de 4 horas diárias, somando 20 horas semanais, com exigência adicional de participação em atividades socioeducativas e de capacitação profissional por, no mínimo, 4 horas mensais.
Entre as atribuições dos beneficiários estão serviços de capina, varredura, remoção de entulhos, trabalhos de pintura, recuperação e construção de passeios públicos e meios-fios, além da instalação de contêineres para descarte de materiais inservíveis. A coordenação e supervisão dessas atividades ficarão sob responsabilidade das Secretarias de Obras e de Assistência Social, que também gerenciarão o processo seletivo, treinamento e acompanhamento dos participantes.
Para além da criação de oportunidades de renda para famílias vulneráveis, a iniciativa apresenta importante dimensão ambiental e social, promovendo o fortalecimento dos vínculos comunitários, a garantia de direitos básicos e o estímulo à cidadania ativa por meio de intervenções diretas nos bairros.
Um aspecto especialmente relevante é o impacto financeiro favorável aos cofres públicos: como o programa possui natureza de benefício social, não gera obrigações trabalhistas ou previdenciárias. Dessa forma, a administração municipal soluciona parcialmente a carência de pessoal para serviços de limpeza urbana, sem expandir as despesas com pessoal.
Cidadãos interessados em participar do programa devem comprovar situação de desemprego por período mínimo de 60 dias, possuir domicílio eleitoral e residência em Bela Vista por pelo menos dois anos, além de atender aos critérios estabelecidos em edital, como renda familiar não superior a 1/4 do salário mínimo por pessoa e inscrição ativa no CadÚnico. Importante destacar que apenas um integrante por núcleo familiar poderá ser selecionado simultaneamente.
O número de vagas disponibilizadas, os bairros contemplados e o cronograma de atividades serão determinados por meio de portaria específica emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação.
Com o Terra Querida, o município de Bela Vista avança significativamente na promoção da dignidade social aliada à responsabilidade orçamentária, demonstrando a viabilidade de maximizar resultados com recursos limitados, investindo nas pessoas e construindo uma cidade mais limpa, equitativa e solidária.
