Iniciativa pioneira de Santa Catarina prevê multa de R$ 10 mil por hora para quem expuser crianças a conteúdo impróprio
Em uma importante vitória para a proteção dos valores familiares e da inocência infantil, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que impede a participação de crianças e adolescentes nas chamadas Paradas do Orgulho LGBTQIAPN+.
A iniciativa, que representa um marco na defesa dos direitos dos menores contra a exposição precoce a conteúdos impróprios, foi proposta pela deputada estadual Ana Campagnolo (PL), conhecida por sua atuação firme na defesa dos valores tradicionais e da família.
O projeto estabelece consequências concretas para quem desrespeitar a norma, com a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil por hora de exposição indevida de crianças e adolescentes nestes eventos. A penalidade será aplicada não apenas aos pais ou responsáveis que levarem menores ao local, mas também aos organizadores e até mesmo aos patrocinadores dos eventos.
Esta medida legislativa surge como resposta às crescentes preocupações de pais e educadores sobre a natureza de algumas manifestações que ocorrem durante esses eventos, frequentemente marcados por exibições sexualizadas e comportamentos que contradizem os valores transmitidos por muitas famílias brasileiras.
De acordo com informações do portal ND+, a lei, uma vez aprovada em definitivo, representará um importante precedente nacional na proteção dos menores contra a exposição a ideologias e comportamentos inadequados para sua faixa etária, preservando o direito das famílias de educar seus filhos segundo seus próprios valores.
A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça é apenas o primeiro passo no processo legislativo, mas já sinaliza um avanço significativo na discussão sobre os limites entre manifestações públicas e a proteção integral da criança e do adolescente, princípio consagrado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com esta iniciativa, Santa Catarina pode se tornar o primeiro estado brasileiro a estabelecer limites claros para a presença de menores em eventos cujo conteúdo pode ser considerado inapropriado para crianças e adolescentes, reforçando o papel do poder público na proteção integral da infância.
