Comissão de Justiça tenta impedir projeto que aumentaria proteção de alunos e professores sob argumento de “duplicidade legislativa”
A segurança nas escolas municipais de Campo Grande está no centro do debate político que ocorrerá na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, marcada para esta terça-feira (29). Os vereadores voltarão a discutir a instalação de câmeras de monitoramento nas instituições de ensino da Reme (Rede de Ensino Municipal), em meio a crescentes preocupações com a violência escolar que afeta diversas cidades brasileiras.
O projeto, de autoria do vereador André Salineiro (PL), visa ampliar a segurança dos estudantes e professores através da instalação de pelo menos duas câmeras em cada unidade escolar, focando nas áreas de acesso e principais instalações internas. A proposta estabelece ainda um critério prioritário sensato: escolas localizadas em regiões com altos índices de violência receberiam as câmeras primeiro, protegendo justamente as crianças mais vulneráveis.
No entanto, a iniciativa enfrenta resistência da CCJ (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final), que emitiu parecer contrário à proposta. O relator, vereador Roberto de Avelar, conhecido como Beto Avelar (PP), alega que já existe legislação municipal prevendo o monitoramento, o que tornaria o projeto redundante.
“O tema empossado já possui representação no ordenamento jurídico em vigor, não há como concordar com eventual aprovação desta proposição, sob pena de ilegalidade”, argumentou Avelar em seu parecer, em um típico exemplo de como a burocracia legislativa pode retardar medidas práticas de segurança pública.
O debate promete ser acalorado, já que a sociedade campo-grandense tem demonstrado crescente preocupação com a segurança escolar, especialmente após diversos episódios de violência em instituições educacionais pelo Brasil. Enquanto a discussão jurídica se arrasta, pais e professores seguem ansiosos por medidas concretas que protejam as crianças durante o período escolar.
Além da polêmica sobre as câmeras de segurança, a pauta da sessão inclui outros temas como a mudança de nome de uma rua no Bairro Aero Rancho e de uma praça no Bairro Santo Amaro, a criação do Dia Municipal dos Aventureiros (18 de maio) e uma sessão solene para o Dia Municipal do Protetor dos Animais.
Outro tema relevante na pauta é a votação do veto parcial ao projeto de lei 11.399, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), que visa garantir o direito de pessoas com transtornos mentais a ingressar e permanecer em lugares públicos acompanhadas de cães de suporte emocional – uma iniciativa que beneficiaria cidadãos vulneráveis que dependem desse tipo de assistência para sua saúde mental.
A sessão promete colocar em evidência o contraste entre medidas práticas de segurança para as escolas e a teia de regulações que muitas vezes dificulta a implementação de soluções objetivas para problemas reais da população.
