Decisão do Superior Tribunal Militar reforça perseguição política contra o ex-presidente
O Superior Tribunal Militar (STM) negou um pedido de habeas corpus que visava impedir uma eventual prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O requerimento foi apresentado pelo cidadão Joaquim Pedro de Morais Filho, que apontou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como a autoridade que poderia decretar a prisão. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (6).
A petição defendia que qualquer medida judicial contra Bolsonaro deveria ser analisada pela Justiça Militar, uma vez que os fatos sob investigação da Polícia Federal estariam dentro da competência desse órgão. No entanto, o ministro relator Carlos Augusto Amaral Oliveira rejeitou o pedido sob o argumento de que o STM não tem autoridade para julgar habeas corpus em um caso que tramita no STF. Segundo ele, os crimes investigados, incluindo os eventos de 8 de janeiro e supostas ameaças a autoridades federais, não se enquadram na competência da Justiça Militar.
“Ainda que esses episódios pudessem, em tese, ser considerados crimes militares por extensão, com enfoque na recente alteração do art. 9º do CPM, por meio da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, não caberia a esta Corte a apreciação de habeas corpus em face de ato praticado ou consentido por ministro do Supremo Tribunal Federal, cuja competência é daquele respectivo colegiado, conforme previsão contida no art. 102, alínea “d”, da Constituição Federal”, justificou o magistrado ao arquivar o pedido.
Bolsonaro enfrenta uma verdadeira caça judicial promovida pelo STF, especialmente pelo ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recentemente denunciou o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, em um processo que tramita na Suprema Corte sob a relatoria de Moraes. Os denunciados têm 15 dias para apresentar resposta à acusação formal. O prazo de Bolsonaro encerra nesta quinta-feira.
Uma vez recebidas as respostas, Alexandre de Moraes poderá levar o caso ao plenário ou à Primeira Turma do STF, onde será decidido se a acusação será aceita, transformando Bolsonaro em réu. Caso a ação penal seja instaurada, a defesa ainda poderá recorrer.
Os advogados de Bolsonaro classificaram a denúncia da PGR como “inepta”, “precária” e “incoerente”. O ex-presidente insiste que o processo não deveria ser conduzido por Moraes e defende que seja julgado pelo plenário do STF, não de forma monocrática. Além disso, argumenta que, após deixar a Presidência, não possui mais foro privilegiado, o que faria com que o caso devesse ser remetido à primeira instância.
O desfecho deste caso determinará não apenas o futuro de Bolsonaro, mas também o rumo da democracia no Brasil. A ação do STF levanta questionamentos sobre a imparcialidade da Justiça e o risco de judicialização da política com viés ideológico. Enquanto isso, Bolsonaro segue resistindo a uma perseguição que se intensifica a cada dia.
