Projeto de Rafael Tavares recebeu 19 votos favoráveis e estabelece critérios para competições na capital
A Câmara Municipal de Campo Grande deu um passo importante na proteção do esporte feminino ao aprovar, nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 11.526/25. A proposta estabelece o sexo biológico como critério obrigatório para participação em competições esportivas femininas na capital sul-mato-grossense.
O projeto, de autoria do vereador Rafael Tavares (PL), contou com apoio expressivo de parlamentares de diferentes partidos. André Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Herculano Borges (Republicanos), Wilson Lands (Avante) e Leinha (Avante) assinaram como coautores da iniciativa, que foi aprovada por 19 votos contra apenas 6 contrários.
Defesa da competição justa
Durante os debates, André Salineiro apresentou argumentos técnicos em favor da medida. “Esse projeto visa proteger o esporte feminino. A força biológica do homem é diferente, isso é científico. Pessoas trans podem competir entre si, mas não contra mulheres biológicas”, declarou o parlamentar, citando exemplos de competições internacionais.
A nova legislação estabelece que entidades organizadoras de torneios na capital deverão seguir rigorosamente a determinação. O descumprimento da norma poderá resultar em penalidades severas, incluindo aplicação de multas, anulação de títulos conquistados e até banimento de atletas que omitirem sua condição biológica.
Tramitação acelerada
A votação foi realizada em regime de urgência, poucos dias após a polêmica envolvendo o time feminino Leoas, que se recusou a disputar partida contra equipe que contava com jogadora transgênero. O episódio acelerou as discussões sobre a necessidade de regulamentação clara no município.
Agora, o texto segue para análise da prefeitura, que poderá sancionar ou vetar a proposta. A medida representa um marco na defesa da igualdade de condições nas competições esportivas femininas em Campo Grande.
