Projeto na Câmara de Campo Grande levanta sérias dúvidas sobre impacto fiscal e eficiência do serviço público.
Em um movimento que parece ignorar a realidade fiscal do município e a necessidade premente de eficiência no serviço público, a vereadora Luiza, filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande uma proposta que, sob o pretexto de “qualidade de vida”, representa uma ameaça concreta de aumento de custos e potencial queda na qualidade dos serviços essenciais para a população. Trata-se da Proposta de Emenda Modificativa à Lei Orgânica nº 106/2025, que visa reduzir a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais para um limite de 30 horas semanais e 6 horas diárias, sem qualquer corte na remuneração. A iniciativa, que busca supostamente melhorar o bem-estar dos trabalhadores, levanta sérios questionamentos sobre sua viabilidade e o real impacto na produtividade e, crucialmente, nos custos para quem paga imposto.
A iniciativa, que conta com o apoio de outros dez parlamentares, é apresentada como um meio de promover um suposto “equilíbrio” na vida dos servidores. No entanto, a proposta não apresenta qualquer estudo ou plano concreto sobre como a produtividade será mantida ou, idealmente, aumentada, com uma redução de 25% na carga horária. Reduzir o tempo de trabalho sem uma contrapartida clara de aumento de eficiência por hora trabalhada ou uma reestruturação profunda dos processos pode significar, na prática, a necessidade de mais contratações para compensar o tempo perdido ou a sobrecarga dos servidores restantes, ambos com custos diretos ou indiretos para o erário.
Segundo a vereadora Luiza, o atual modelo de oito horas seria ineficiente e causaria “altos custos e desgaste” aos servidores – uma justificativa frágil e genérica para uma mudança tão drástica que afeta toda a estrutura do serviço público municipal. Defender um novo formato que estimularia o “bem-estar” e a “motivação” parece desconsiderar que a motivação no serviço público deve estar intrinsecamente ligada à entrega eficiente e de qualidade para a sociedade, que é quem financia a máquina pública, e não apenas à redução da carga horária sem ajuste salarial proporcional.
A iniciativa da vereadora petista se alinha diretamente a discussões e movimentos promovidos pela esquerda radical no cenário nacional, como a PEC da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP) e o movimento “Vida Além do Trabalho”. Essas pautas, frequentemente descoladas da realidade fiscal e da necessidade de eficiência e responsabilidade com o dinheiro público, parecem mais focadas em atender a agendas ideológicas do que em buscar soluções pragmáticas para os desafios da gestão pública e da entrega de serviços de qualidade para a população.
O momento em que o projeto surge – logo após o anúncio da prefeita Adriane Lopes sobre a ausência de reajuste linear pelo terceiro ano – levanta a forte suspeita de que a proposta esteja sendo utilizada como uma manobra política para capitalizar sobre o descontentamento de parte da categoria. Em vez de buscar soluções fiscais responsáveis, a vereadora do PT propõe uma “compensação” indireta que não resolve o problema financeiro dos servidores e empurra para o contribuinte o custo de uma jornada reduzida, sem garantias de eficiência.
Se aprovada, a Proposta de Emenda Modificativa alterará o inciso IX do artigo 14 da Lei Orgânica do Município, impondo a nova jornada máxima de 30 horas semanais. A tramitação na Câmara promete um debate acalorado e fundamental para o futuro do serviço público em Campo Grande. A sociedade campo-grandense precisa estar vigilante: a aprovação desta proposta significaria um aumento velado nos custos do serviço público, sem garantias de que a produtividade será mantida, e representaria a imposição de uma agenda ideológica de esquerda com sérias consequências fiscais para o município e, em última instância, para o bolso de cada cidadão que trabalha e paga seus impostos. É essencial que os vereadores considerem o impacto real desta medida para a cidade e seus habitantes, e não apenas para uma categoria específica.
