Brisa Bracchi destinou R$ 18 mil em emendas para evento que comemorou prisão do ex-presidente
A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (17), o parecer que recomenda a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). O relator, vereador Fulvio Saulo (Solidariedade), concluiu que a petista utilizou verba pública para bancar um ato de caráter político, o que configuraria ilegalidade no uso de recursos do município.
O relatório, finalizado na quinta-feira (13), foi acompanhado pela presidente da comissão, Anne Lagartixa (Solidariedade). Apenas Daniel Valença (PT) votou contra o parecer. O processo foi instaurado em agosto, após denúncia do vereador Matheus Faustino (União Brasil), que apontou que Brisa destinou R$ 18 mil em emendas impositivas para um evento que celebrava a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), claramente politizado e alinhado à agenda da esquerda.
A decisão final caberá ao plenário da Câmara, que votará a cassação nesta terça-feira (18), em votação nominal. Brisa e Faustino, por serem diretamente interessados, ficarão impedidos de votar. No lugar de Faustino, votará o suplente Albert Dickson, ex-vereador. Já a convocação de Júlia Arruda, suplente de Brisa, não está prevista no regimento interno, mas deve ocorrer com base em interpretação da Procuradoria da Câmara combinada com normas federais sobre processos de responsabilidade.
Fulvio Saulo ressaltou que o fato de artistas terem recusado o pagamento não elimina a irregularidade:
– “Já existem julgamentos que entendem dessa forma. O ato ilícito ocorre quando ela convoca para um ato político” – explicou.
Ele destacou que o cerne do problema está no uso de recursos públicos:
– “Se o evento fosse pago com dinheiro próprio, não haveria problema. A fal jurídica aparece quando é custeado com recursos públicos” – completou.
O caso expõe, mais uma vez, como setores do PT tratam o dinheiro do contribuinte como extensão de sua militância ideológica.
