Na segunda reunião da CPI do Consórcio Guaicurus, realizada no dia 31, o vereador Maicon Nogueira apresentou um pedido formal para que a imprensa tenha livre acesso para cobrir todas as atividades da comissão. Maicon relatou um incidente em que uma equipe de TV foi impedida pela prefeitura de entrar no terminal quando ele concedia uma entrevista. “A participação e cobertura da mídia são essenciais para informar e engajar a população sobre as denúncias e resultados da CPI”, afirmou o vereador.
Ele solicitou que a Comissão entre em contato com a Agetran para permitir que qualquer veículo de comunicação possa acompanhar as fiscalizações ou realizar entrevistas dentro dos terminais, ressaltando a importância disso para os cidadãos.
Durante o encontro, a Comissão divulgou o planejamento inicial da CPI, que visa entender os elementos principais do contrato de concessão, detectar possíveis irregularidades e organizar a investigação. Na primeira semana de trabalho, foram registradas 78 reclamações dos usuários do transporte público da Capital, abrangendo problemas como excesso de passageiros, escassez de linhas e veículos deteriorados.
Etapas do trabalho
De acordo com o cronograma estabelecido, a primeira fase consistirá na análise minuciosa do contrato de concessão do transporte público, incluindo adendos, supervisão, despesas e demonstrações financeiras dos últimos cinco anos, com previsão de conclusão para 17 de abril.
A segunda fase será dedicada às audiências, visando coletar dados técnicos e jurídicos junto aos funcionários públicos encarregados da fiscalização e regulamentação, para assegurar clareza na administração do transporte público e fundamentação para prosseguir com as investigações. Esta etapa deve ser finalizada até 15 de maio.
Na terceira fase, ocorrerá a investigação sobre o Consórcio Guaicurus, com o propósito de entrevistar administradores e responsáveis pela empresa para verificar a execução do contrato e o uso dos recursos públicos. O término está previsto para 5 de junho.
Oitivas com a população
Na quarta fase, a Comissão ouvirá os cidadãos e funcionários do setor, com o objetivo de verificar informações cruciais para fortalecer as evidências entre os fatos determinados e buscar melhorias para a população. Esta etapa deve ser concluída até 19 de junho.
Na fase final, será elaborado e apresentado o Relatório Conclusivo. O objetivo é produzir um documento completo, transparente e técnico com as conclusões da CPI, respostas aos fatos investigados, indicação de responsabilidades identificadas e recomendações finais com propostas de melhorias. As irregularidades constatadas serão encaminhadas ao Ministério Público para as providências legais, com previsão de término para 17 de junho.
Os canais disponíveis para enviar reclamações e denúncias são: WhatsApp (67) 3316-1514, email cpidotransporte@camara.ms.gov.br ou através do formulário disponível em www.camara.ms.gov.br
