Grupo seguia ordens para fabricar provas contra manifestantes presos em Brasília
Documentos divulgados nesta segunda-feira (4) revelam como o Supremo Tribunal Federal utilizou postagens de redes sociais para manter presos manifestantes do 8 de janeiro de 2023, mesmo na ausência de evidências concretas de participação nos atos. O material exposto pelo portal Public expõe trocas de mensagens entre a equipe do ministro Alexandre de Moraes, evidenciando coordenação sistemática para criminalizar brasileiros com base em publicações desconectadas dos eventos.
As comunicações envolvem figuras centrais do esquema: Cristina Yukiko Kusahara, chefe do gabinete de Moraes no STF; o juiz instrutor Airton Vieira; e Eduardo Tagliaferro, chefe da Assessoria Especial de Combate à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral. Os diálogos revelam operação coordenada para transformar manifestações políticas legítimas em pretexto para perseguição judicial.
Fabricação sistemática de provas
As mensagens de fevereiro de 2023 demonstram como o grupo operava para identificar e incriminar manifestantes utilizando suas redes sociais, mesmo quando essas publicações não possuíam qualquer relação com os eventos de Brasília. Esta metodologia representa distorção grave dos princípios jurídicos fundamentais, transformando opiniões políticas em evidências criminais.
A estratégia adotada evidencia inversão completa da lógica processual, onde se buscava enquadrar cidadãos em crimes inexistentes através de interpretações forçadas de suas expressões políticas nas plataformas digitais.
Deboche judicial contra presos
O juiz Airton Vieira demonstrou através de mensagens sua predisposição em decidir pela prisão durante audiências de custódia, chegando a escarnecer dos manifestantes. Sua conduta revela completo abandono da imparcialidade exigida pela função judicial, tratando processos criminais como espetáculo pessoal.
Esta postura representa violação flagrante dos direitos fundamentais dos acusados, que tinham direito a julgamento imparcial, não a deboche de magistrados já convencidos da culpabilidade antes mesmo da análise das evidências.
Pressão por agilidade sem critérios
Em mensagem de 13 de janeiro, Cristina Kusahara pressionou técnicos por velocidade nas análises, demonstrando desprezo pelos procedimentos legais adequados. Quando alertada sobre falta de preparo da equipe para trabalho de inteligência, respondeu: “Eu preciso dessa análise, feita com cautela, mas não no ritmo de vocês aí do TSE… Desculpe a expressão… O pessoal aí está mal acostumado.”
Eduardo Tagliaferro, chefe da equipe sobrecarregada, chegou a expressar: “As ordens de Moraes são simplesmente desumanas”, revelando ambiente de pressão incompatível com análise judicial criteriosa.
Objetivo explícito de manter prisões
Kusahara deixou claro o propósito real da operação ao declarar: “Temos 1.200 pessoas custodiadas, e a maioria vai ser liberada. Não podemos nos dar ao luxo de ficar filosofando.” Por “filosofar”, ela se referia às preocupações legítimas com erros processuais, nomes repetidos e velocidade inadequada das decisões.
Esta mentalidade revela completa inversão da presunção de inocência, tratando cidadãos como culpados que precisavam permanecer presos, cabendo à defesa provar sua inocência.
Irregularidades processuais graves
As mensagens demonstram que dados utilizados para fundamentar prisões eram transmitidos informalmente, sem controle oficial ou cadeia de custódia adequada. Esta prática representa violação grave dos procedimentos legais, comprometendo validade jurídica de todas as decisões baseadas nesses elementos.
A ausência de protocolos formais na coleta e transmissão de evidências configura vício processual insanável, questionando legitimidade de centenas de prisões decretadas com base nesses dados irregulares.
Despedida macabra do juiz instrutor
Em 1º de março de 2023, o juiz Airton Vieira escreveu mensagem reveladora no grupo “Audiências de Custódia”: “Despeço-me aqui, singelamente, pois nos demais grupos já estou me despedindo… Que nas audiências de custódia possamos dar a cada um o que lhe é de direito: a prisão!”
Esta declaração expõe mentalidade perversa que tratava audiências de custódia como rituais de confirmação de prisões previamente decididas, não como garantia processual de análise imparcial da necessidade de encarceramento.
Esquema de perseguição política revelado
Os documentos comprovam existência de aparato sistemático de perseguição política utilizando estrutura do Poder Judiciário. O envolvimento coordenado entre STF e TSE demonstra instrumentalização de múltiplas instituições para criminalizar oposição política legítima.
Esta revelação confirma suspeitas de que o 8 de janeiro serviu como pretexto para implementar regime de exceção contra conservadores brasileiros, utilizando aparência de legalidade para legitimar perseguição política sistemática.
Colapso da credibilidade institucional
As mensagens revelam destruição completa dos princípios fundamentais do Estado de Direito, onde magistrados abandonaram imparcialidade para servir a projeto político específico. A coordenação entre diferentes tribunais para perseguir adversários políticos representa ameaça existencial à democracia brasileira.
O escândalo expõe como instituições supostamente independentes foram capturadas para servir interesses partidários, comprometendo definitivamente sua credibilidade perante sociedade brasileira que confiava em sua neutralidade.
A divulgação desses documentos marca momento crucial para democracia brasileira, exigindo responsabilização dos envolvidos e reforma profunda do sistema judicial para restaurar confiança nas instituições.
