Ministro do STF convoca conciliação para 15 de julho e ignora competências legais
Em uma decisão que levanta sérias críticas por extrapolar as competências do Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso Nacional relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), convocando uma audiência de conciliação entre os Poderes para o dia 15 de julho. A medida, antecipada pela CNN, é vista como uma invasão inaceitável nas prerrogativas do Executivo e do Legislativo, que agiram dentro de suas atribuições legais, gerando indignação entre defensores da separação de poderes.
Na decisão, Moraes tenta justificar a intervenção apontando supostas irregularidades. “Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”, escreveu o ministro. Ele ainda deu cinco dias para que o governo explique o aumento do IOF e o Congresso justifique a derrubada da medida, um prazo que muitos consideram uma intromissão desnecessária em atos legítimos de outros poderes.
A crise começou em maio, quando o governo federal editou um decreto elevando as alíquotas do IOF para reforçar a arrecadação e cumprir o arcabouço fiscal. A decisão, embora controversa, gerou reação no mercado financeiro e entre parlamentares, levando a ajustes após reuniões com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mesmo assim, Câmara e Senado aprovaram, duas semanas depois, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular o decreto do Executivo, exercendo sua competência constitucional. A intervenção de Moraes, portanto, é vista como um absurdo, desrespeitando a autonomia de ambos os poderes em um claro desequilíbrio institucional.
Enquanto isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), busca limitar ações de partidos contra decisões do Congresso no STF, tentando frear o que líderes veem como judicialização exagerada. Alcolumbre também se ofereceu para mediar o conflito, enquanto o governo, segundo a CNN, aguarda um arrefecimento antes de dialogar com o Legislativo, após a cúpula dos Brics no Rio de Janeiro. A postura do STF, no entanto, só agrava a percepção de que o Judiciário se coloca acima das demais esferas, em um momento em que o país já sofre com a falta de harmonia causada por políticas federais mal conduzidas.
Moraes ainda conversou sobre o tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em agenda em Lisboa, combinando tratar do assunto na próxima semana, conforme apurado pela CNN. Essa intervenção direta do STF, porém, reforça a crítica de que o tribunal extrapola suas funções, minando a democracia ao interferir em decisões que cabem ao Executivo e ao Legislativo, ambos eleitos pelo povo, diferente de ministros indicados.
A audiência de conciliação marcada para 15 de julho será acompanhada com desconfiança por quem defende a independência dos poderes. A decisão de Moraes é vista como um precedente perigoso, que pode abrir espaço para mais abusos do Judiciário em detrimento da soberania do Congresso e do governo. Resta saber se o diálogo proposto trará equilíbrio ou se aprofundará a crise institucional, em um cenário já marcado por tensões políticas e econômicas.
