Decisão permite que presidente do PL retome contato com Bolsonaro e recupere bens apreendidos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (11) o fim das medidas cautelares impostas ao presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. Com a decisão, Valdemar poderá retomar o contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro, do qual estava afastado desde fevereiro de 2024, e recuperar bens apreendidos pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Tempus Veritatis. A medida também permitirá que ele recupere quase R$ 54 mil em dinheiro, três relógios de luxo e dois iPhones, que haviam sido confiscados pelas autoridades.
A revogação das restrições foi decidida após um encontro entre Moraes, Valdemar e seu advogado, Marcelo Bessa, no gabinete do ministro. A defesa de Costa Neto argumentou que as medidas cautelares não se justificavam mais, uma vez que a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia optado por não incluí-lo na denúncia sobre o suposto plano de golpe de Estado em 2022. Segundo o advogado de Valdemar, Marcelo Bessa, a exclusão do nome de Costa Neto da denúncia oferecida pela PGR é uma razão suficiente para que as restrições sejam revogadas. “O requerente foi acertadamente excluído da denúncia oferecida pela PGR, circunstância suficiente para fazer cessar toda e qualquer medida cautelar pessoal ou patrimonial decretada em seu desfavor”, afirmou.
Com a revogação das medidas, o presidente do PL também poderá retomar seu passaporte, que estava retido há 13 meses, e viajar ao exterior. A decisão é um alívio para Valdemar e para o Partido Liberal, que enfrentaram dificuldades internas devido ao afastamento imposto entre o dirigente do PL e o ex-presidente Bolsonaro, o que complicou a atuação política do partido, já que um dos dois precisava se ausentar de eventos públicos sempre que o outro chegava. Essa situação minava a capacidade de organização e articulação política da legenda.
Além disso, a decisão enfraquece a tese de que Valdemar Costa Neto teve participação ativa na suposta tentativa de golpe contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora tenha sido indiciado pela Polícia Federal, ele foi excluído da denúncia final da PGR sobre a trama golpista. Outros envolvidos na investigação, como o ex-assessor de Bolsonaro, Tércio Arnaud Tomaz, o advogado Amauri Feres Saad, e o influenciador argentino Fernando Cerimedo, também foram mencionados, mas sem formalização de denúncia. A PGR, inclusive, se manifestou a favor do fim das restrições para Tércio e Amauri, mas o ministro Moraes ainda não decidiu sobre esses casos.
A decisão de Moraes, portanto, marca um novo capítulo na investigação sobre o suposto golpe, sinalizando que as medidas restritivas contra figuras associadas ao caso podem ser revistas à medida que novos elementos surgem. A revogação das restrições coloca uma pressão política sobre a continuidade das investigações, especialmente em relação a outras figuras ainda não formalmente acusadas, e destaca a forma como as decisões judiciais podem alterar o rumo das estratégias políticas em tempos de polarização no país.
