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TSE determina nova eleição em Bandeirantes após cassação definitiva do prefeito eleito

Álvaro Urt (PSDB) esgotou todos os recursos e cidade terá novo pleito em 6 de julho

Álvaro Urt - Foto: A Critica
Álvaro Urt – Foto: A Critica

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul definiu 6 de julho como a data para realização de nova eleição municipal em Bandeirantes. A decisão ocorre após o esgotamento de todos os recursos apresentados por Álvaro Urt (PSDB), que havia sido eleito prefeito em 2024, mas teve seu registro de candidatura cassado em todas as instâncias do Judiciário Eleitoral.

A determinação mais recente partiu da ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, durante sessão realizada nesta quinta-feira (29). A magistrada foi categórica ao anunciar que a Corte Eleitoral rejeitou o agravo apresentado pela defesa do político tucano.

“Ainda que o autor [Álvaro] recorra ou que ainda que o acórdão não tenha sido publicado, fica determinado eleições suplementares em Bandeirantes, Mato Grosso do Sul”, declarou a ministra durante a sessão.

Histórico de inelegibilidade

A situação de Urt remonta ao ano de 2020, quando foi cassado pela própria Câmara Municipal de Bandeirantes, decisão que resultou em sua inelegibilidade pelo período de oito anos. Mesmo com essa restrição, o político conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que lhe permitiu registrar candidatura para o pleito de 2024.

A estratégia jurídica funcionou inicialmente, permitindo que Urt concorresse e fosse eleito. Contudo, o Ministério Público Eleitoral, em conjunto com a “Coligação Vamos Fazer Muito Mais”, contestou a situação através de um Recurso Especial Eleitoral direcionado ao TSE.

Tramitação no TSE

O caso foi analisado pelo ministro André Mendonça, que também integra o Supremo Tribunal Federal. Mendonça proferiu decisão contrária aos interesses de Urt, motivando nova série de recursos por parte da defesa do prefeito eleito. Todos os recursos subsequentes foram julgados e negados, culminando na decisão definitiva desta quinta-feira.

Situação atual do município

Enquanto os recursos tramitavam, Bandeirantes permaneceu sob administração interina. Atualmente, o presidente da Câmara Municipal, Marcelo Abdo, ocupa o cargo de prefeito em exercício, garantindo a continuidade dos serviços públicos municipais até a realização do novo pleito.

A nova eleição representa um marco na história política local, demonstrando que as instituições democráticas funcionam como mecanismo de controle e que decisões judiciais definitivas devem ser respeitadas, independentemente do resultado das urnas.

O espaço permanece aberto para manifestação de Álvaro Urt sobre os desdobramentos do caso e os próximos passos que pretende adotar após o esgotamento das possibilidades recursais.