Após quatro anos, Tribunal reconhece que não há elementos para sustentar acusações contra o ex-presidente
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu arquivar o inquérito administrativo que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostos ataques ao sistema eletrônico de votação e à lisura das eleições de 2022. A investigação, instaurada há quatro anos com base em críticas feitas pelo então chefe do Executivo durante uma live no Palácio do Planalto, foi encerrada por falta de novos elementos que justificassem sua continuidade.
A decisão foi assinada pela corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Isabel Galloti, que considerou “inútil” manter o processo aberto, já que expirou o prazo para o ajuizamento de novas ações cíveis relacionadas ao caso. Segundo ela, não há base jurídica suficiente para dar prosseguimento a uma apuração que não apresentou provas concretas após anos de investigações e diligências.
O inquérito havia sido aberto a pedido do ex-corregedor Luis Felipe Salomão, que, à época, determinou que Bolsonaro explicasse suas declarações acerca da vulnerabilidade das urnas eletrônicas. A investigação envolveu a Polícia Federal e a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, em busca de supostos indícios de uso indevido de recursos públicos e disseminação de críticas ao processo eleitoral nas redes sociais. Nada que indicasse crime ou irregularidade foi comprovado.
Com o arquivamento, o TSE encerra uma tentativa da esquerda de criminalizar opiniões e questionamentos legítimos sobre o sistema eletrônico de votação. O desfecho é visto como uma vitória da liberdade de expressão e da transparência democrática, princípios defendidos pelo ex-presidente desde o início do debate sobre as urnas.
