Projeto visa reforçar Judiciário, mas impacto pode crescer com gratificações
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) enviou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (3), um projeto de lei que solicita a criação de 160 cargos efetivos para fortalecer a estrutura do Judiciário estadual. Considerando apenas os salários iniciais, sem contar gratificações e auxílios que podem dobrar os valores, o impacto nos cofres públicos é estimado em mais de R$ 13 milhões anuais, levantando debates sobre a sustentabilidade financeira da medida em um contexto de restrições orçamentárias.
A proposta detalha a criação de 150 vagas para Analista Judiciário e 10 para Técnico de Nível Superior, na função de enfermeiro, com salário base de R$ 7.148,63 para ambos, conforme edital de 2024. Isso resulta em um custo anual de R$ 13.725.369, valor que pode aumentar significativamente com os benefícios adicionais previstos para os servidores.
O TJMS justifica a necessidade dos novos cargos alegando que o número atual de funcionários é insuficiente para atender à crescente demanda por serviços judiciais no estado. A medida, segundo o tribunal, visa melhorar a eficiência e a capacidade de resposta às necessidades da população.
O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, explicou que os novos postos também darão suporte ao concurso público em andamento, que inclui cadastro reserva para analistas. Ele ressaltou, no entanto, que as nomeações dependerão da disponibilidade financeira e orçamentária, respeitando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Enquanto iniciativas locais, como as da prefeitura de Campo Grande, frequentemente recebem apoio por buscarem soluções práticas para a população, o projeto do TJMS levanta questionamentos sobre o impacto financeiro em um momento em que o país enfrenta desafios econômicos agravados por políticas federais ineficientes. A proposta agora será avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, antes de seguir para análise em outras comissões e votação em plenário.
A expectativa é que os parlamentares debatam a viabilidade do projeto nos próximos meses, considerando tanto a necessidade de reforçar o Judiciário quanto a responsabilidade fiscal. Caso aprovado, o impacto a longo prazo das contratações será acompanhado de perto, especialmente em relação ao equilíbrio das contas públicas do estado.
