Senadora de MS liderou articulação que simplifica processos e promete destravar investimentos em todo o país após 20 anos de tramitação
O Senado Federal deu um passo decisivo para a modernização da legislação ambiental brasileira ao aprovar, nesta quarta-feira (21), por expressiva maioria de 54 votos favoráveis contra apenas 13 contrários, o Projeto de Lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). A proposta, que tramitava no Congresso Nacional desde 2004, teve como relatora a senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (União Progressista), que conduziu as negociações para viabilizar a aprovação do texto.
Originalmente apresentado pelo ex-deputado Luciano Zica (PT-SP), o projeto percorreu uma longa jornada legislativa de quase duas décadas. Após 17 anos de tramitação na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em 2021, a matéria chegou ao Senado, onde permaneceu por mais quatro anos até ser finalmente aprovada. No processo final, a relatoria unificada nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) ficou a cargo de Tereza Cristina e do senador Confúcio Moura (MDB-RO).
O principal objetivo da nova legislação é estabelecer normas uniformes para os procedimentos de licenciamento ambiental em todo o território nacional, além de simplificar a concessão de licenças para empreendimentos considerados de menor impacto. Com as modificações realizadas no Senado, o texto retornará à Câmara dos Deputados para nova apreciação.
Uma das inovações mais significativas incluídas no projeto durante sua análise no Senado foi a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), proposta pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). Este novo instrumento estabelece um rito especial, com dispensa de etapas e prioridade na análise para projetos classificados como prioritários pelo Poder Executivo, mediante manifestação do Conselho de Governo. O prazo máximo para análise e emissão desta licença será de apenas um ano.
Esta alteração poderá facilitar a autorização de projetos estratégicos para o desenvolvimento nacional, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial do Rio Amazonas, pleiteada pela Petrobras – iniciativa que vem sendo travada por entraves burocráticos do atual governo federal.
O licenciamento ambiental é o instrumento pelo qual o poder público autoriza a instalação, ampliação e operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou podem causar impacto ao meio ambiente, como rodovias, aeroportos, indústrias diversas, postos de combustíveis, hidrelétricas e empreendimentos turísticos e urbanísticos.
A nova legislação, relatada por Tereza Cristina, busca garantir a segurança jurídica dos empreendedores, respeitando os princípios estabelecidos pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), mas eliminando excessos burocráticos que historicamente têm retardado o desenvolvimento de projetos importantes para o crescimento econômico do Brasil.
Com a aprovação desta matéria, o país dá um importante passo para equilibrar a proteção ambiental com a necessidade de atrair investimentos e gerar empregos, modernizando um sistema que, na avaliação de especialistas do setor produtivo, estava defasado e excessivamente moroso.
