Reajuste ficará abaixo da inflação devido a devoluções e fim de encargos
A conta de energia elétrica nos 74 municípios atendidos pela Energisa MS sofrerá um reajuste de 0,69% a partir desta terça-feira (8). Apesar do aumento, o percentual ficará significativamente abaixo da inflação registrada no período anterior.
De acordo com informações divulgadas pelo Concen-MS (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS), o índice reduzido é resultado de uma combinação de fatores, incluindo restituição de tributos, encerramento de encargos temporários e diminuição de custos operacionais do setor elétrico.
O ajuste tarifário, que faz parte do Reajuste Tarifário Anual autorizado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), será aplicado de forma diferenciada: consumidores residenciais e pequenos comércios, classificados como baixa tensão, terão aumento de 0,69%, enquanto os de média tensão enfrentarão elevação de 3,09%.
Na composição do cálculo para definição do percentual de reajuste, a ANEEL considerou a inflação acumulada de 8,46%, conforme dados do Banco Central. No entanto, o impacto médio final ficou em apenas 1,33%, graças a diversos mecanismos compensatórios no setor elétrico.
Entre os principais elementos que contribuíram para amenizar o aumento estão:
A devolução do PIS/Cofins, baseada na Lei nº 14.385/22, que determinou a restituição de valores cobrados indevidamente por mais de duas décadas. Esta medida, resultado de decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos, representou uma redução de 1,91% na tarifa, com devolução total de R$ 151,74 milhões aos consumidores da Energisa MS.
A finalização da Conta Covid, criada como suporte financeiro às distribuidoras durante a pandemia e completamente quitada em setembro de 2024, eliminou esta cobrança dos reajustes futuros, gerando impacto positivo de 1,68%.
A diminuição nos valores das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição (TUST e TUSD), resultante das novas Receitas Anuais Permitidas definidas em julho de 2024, contribuiu com redução de 1,24%.
O encerramento da Conta Escassez Hídrica, estabelecida durante a crise hídrica de 2021 para parcelar os custos adicionais com geração termelétrica e também liquidada em setembro de 2024, impactou positivamente em 1,71%.
Outros fatores de menor expressão também colaboraram para o resultado final, como reduções no custo da rede básica (-0,30%), transporte de Itaipu (-0,24%), custo de conexão (-0,69%) e encargos setoriais (-0,84%).
