
Deputado João Henrique propõe proibição de multas a pais que optarem por não vacinar filhos contra a Covid-19
Parlamentar defende que a decisão sobre a vacinação é uma escolha dos pais ou responsáveis Recentemente, uma família no Paraná foi multada
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Em uma decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a aplicação de uma multa contra pais que
Decisão do TRF-1 reafirma entendimento do STJ sobre a necessidade de supervisão específica na área de saúde O Tribunal Regional Federal da
Tribunal define que racismo é fenômeno estrutural e não se aplica a brancos A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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