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Foto: Fellipe Sampaio/STF

Bolsonaro tem até 21h13 desta terça para responder Moraes ou sofrer prisão

22/07/2025 Nenhum comentário

Defesa do ex-presidente foi notificada na noite de segunda e prazo de 24 horas já está correndo O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

Foto: Reprodução/TV Globo

Erro judicial: jovem sem filhos é preso por pensão alimentícia no DF

06/02/2025 Nenhum comentário

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Foto: Luiz Alves/ Secom Cuiabá

Projeto de Lei prevê destinação de 30% da remuneração de presos para indenizar vítimas de crimes

16/01/2025 Nenhum comentário

Proposta do deputado General Pazuello destaca a centralidade das vítimas e busca ampliar a reparação pelos danos sofridos O Projeto de Lei