
Pollon protocola PEC que estabelece liberdade de expressão como direito absoluto
Proposta visa blindar cidadãos e parlamentares contra perseguições políticas e pressões judiciais O parlamentar federal Marcos Pollon (PL-MS) submeteu ao Congresso uma
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Desembargadores rejeitaram argumento de imunidade parlamentar para ofensas feitas nas redes sociais A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato
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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (12), um ofício propondo alterações no Projeto de
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