Arquivo de #ImunidadeParlamentar - Correio do Pantanal

Gustavo Gayer Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Câmara aprova suspensão de ação penal contra o deputado Gustavo Gayer no STF

16/10/2025 Nenhum comentário

Decisão, com 268 votos favoráveis, reforça prerrogativas parlamentares e impõe limite à perseguição judicial promovida por Moraes A Câmara dos Deputados aprovou

TJMS aumenta para R$ 40 mil multa a ex-vereador Tiago Vargas por acusações contra Azambuja

13/05/2025 Nenhum comentário

Desembargadores rejeitaram argumento de imunidade parlamentar para ofensas feitas nas redes sociais A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato

Juíza censura discurso parlamentar: Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 200 mil por fala na tribuna

29/04/2025 Nenhum comentário

Decisão judicial ignora arquivamento anterior do STF e imunidade parlamentar garantida pela Constituição, gerando preocupação sobre liberdade de expressão Em uma decisão

#ImunidadeParlamentar

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