Ministro nega retorno de ex-deputado Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle Franco, e sinaliza para casos similares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, definiu nesta quinta-feira (18) que o mandato parlamentar exige presença física e não pode ser exercido integralmente de maneira remota. A decisão foi resposta ao pedido do ex-deputado Chiquinho Brazão (RJ), que solicitava a reintegração ao cargo após ter sido cassado em abril pela Câmara dos Deputados em razão de faltas não justificadas. Réu acusado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Brazão tentou argumentar que sua ausência ocorreu devido à prisão.
Dino foi claro ao afirmar que “a presença física é a regra” e que exceções ao comparecimento só podem ser admitidas em situações pontuais, com justificativa consistente. O ministro ressaltou que funções parlamentares não podem ser esvaziadas por interpretações lenientes da obrigatoriedade presencial, reforçando a necessidade de controle social e transparência na atuação pública.
O entendimento do STF repercute em outros casos, como o do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que permanece nos Estados Unidos desde fevereiro e agora terá seu caso analisado pela Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta, classificou o episódio como “atípico”, mas a tendência é de rigor maior na cobrança pelo cumprimento das obrigações presenciais dos parlamentares.
