Das 1.190 responsabilizadas pelos eventos antidemocráticos, apenas 10 foram absolvidas
O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta terça-feira (12) que já condenou 638 pessoas das 1.190 responsabilizadas pelos eventos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Do total processado, apenas 10 indivíduos foram absolvidos pela Corte.
Entre os condenados, 552 firmaram acordo com o Ministério Público Federal após admitir participação em delitos considerados menos graves. Esses acordos preveem prestação de serviços comunitários ou a entidades públicas, além do compromisso de não reincidir em crimes similares.
O tribunal registrou 279 condenações por crimes graves, incluindo tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público. Outras 359 condenações referem-se a delitos menos graves, como incitação e associação criminosa.
Panorama processual completo
A Suprema Corte informou abertura de 1.628 ações penais relacionadas aos eventos. Dessas, 518 tratam de crimes graves e 1.110 envolvem delitos menores. Pelo menos 112 processos aguardam análise nos próximos meses, enquanto os demais permanecem em fase de instrução. Cento e trinta e uma ações foram extintas por cumprimento integral da pena.
Atualmente, 29 pessoas permanecem em prisão preventiva e 112 cumprem prisão definitiva após julgamento final. Outras 44 encontram-se em prisão domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico. O STF solicitou extradição de 61 indivíduos em casos sigilosos.
Os danos patrimoniais estimados em R$ 30 milhões serão quitados solidariamente pelos condenados por crimes graves, independentemente da extensão das penas aplicadas.
