Em decisão unânime controversa, ministros condenam deputada bolsonarista a 10 anos de prisão e multa milionária por suposta invasão ao CNJ, com relatoria de Alexandre de Moraes, seu desafeto público
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal consumou nesta quarta-feira (14) uma das condenações mais céleres e rigorosas de sua história recente ao impor, por unanimidade, uma pena de 10 anos de prisão em regime fechado à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar, conhecida por sua postura combativa contra o establishment judicial e sua lealdade ao ex-presidente Bolsonaro, foi considerada culpada ao lado do hacker Walter Delgatti por supostas invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
O julgamento, que teve como relator justamente o ministro Alexandre de Moraes – com quem Zambelli mantém histórico de embates públicos – terminou com adesão completa dos ministros Cristiano Zanin (indicado por Lula), Cármen Lúcia, Flávio Dino (ex-ministro de Lula) e Luiz Fux, consolidando o entendimento que pode resultar na cassação do mandato da parlamentar.
Segundo a denúncia da PGR, os crimes teriam ocorrido entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, com 13 supostas invasões ao sistema. Em uma delas, teria sido inserida uma ordem falsa de prisão contra o próprio Moraes, além de determinações para quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário”. O ministro foi além e, sem apresentar provas concretas, vinculou as supostas ações aos eventos de 8 de janeiro, afirmando que a “invasão dos sistemas judiciários, a inserção de documentos falsos e a divulgação desses eventos na mídia constituem parte de uma estratégia mais ampla de desestabilização institucional”.
Além da pena de prisão, que ultrapassa sentenças aplicadas a diversos crimes violentos no país, o STF também impôs à deputada e a Delgatti o pagamento conjunto de uma indenização de R$ 2 milhões. Delgatti recebeu pena menor, de 8 anos de reclusão. A defesa de Zambelli ainda pode recorrer ao próprio Supremo, mas a decisão sobre a perda de mandato já está prevista na sentença, o que levanta questionamentos sobre a interferência do Judiciário na representação parlamentar escolhida por mais de 946 mil eleitores paulistas.
