Parlamentar critica duramente a decisão da Primeira Turma do Supremo e questiona a proporcionalidade da pena aplicada à manifestante do 8 de Janeiro
Em meio à crescente tensão entre o Poder Legislativo e o Judiciário, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) reagiu com indignação à condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime fechado. A sentença, considerada por muitos como desproporcional, foi determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento concluído no plenário virtual nesta semana.
A manifestante foi condenada por ter pichado com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, que fica em frente à sede do STF, durante os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. A Procuradoria-Geral da República, alinhada ao atual governo, apresentou acusações severas contra a cabeleireira, incluindo cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ao manifestar-se em suas redes sociais, o parlamentar mineiro não poupou palavras ao criticar o que considera um excesso punitivo por parte da Corte. “A Débora acaba de ser condenada a 14 anos de prisão por pichar uma estátua com batom. O Brasil é dominado por canalhas. A solução é esperar um presidente dissolver essa corte política, convocar concurso público e eleger novos ministros”, declarou Nikolas na plataforma X.
O deputado não limitou suas críticas apenas ao Judiciário, estendendo-as também ao próprio Legislativo, do qual faz parte. “As instituições no Brasil estão corrompidas. Não tem como esperar de nenhuma delas a solução. Isso inclui o Congresso – onde trabalho”, complementou o parlamentar, expondo sua frustração com o sistema institucional brasileiro como um todo.
A decisão condenatória foi consolidada com o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, que se alinhou ao relator Alexandre de Moraes e ao ministro Flávio Dino – este último recém-empossado por indicação do presidente Lula. A pena estabelecida, equivalente a crimes hediondos em muitos casos, reacende o debate sobre a proporcionalidade das punições aplicadas aos manifestantes de 8 de janeiro, especialmente quando comparadas a sentenças impostas a outros crimes considerados mais graves no país.
Juristas independentes têm questionado a severidade das penas aplicadas pelo STF nos casos relacionados ao 8 de janeiro, argumentando que há um aparente desequilíbrio quando comparadas ao tratamento dado a outros crimes contra o patrimônio público ou mesmo a delitos violentos no Brasil.
Para analistas políticos, as declarações de Nikolas Ferreira refletem um sentimento crescente de insatisfação entre parlamentares da oposição quanto aos limites do poder exercido pelo Supremo Tribunal Federal, em especial nas questões que envolvem manifestações políticas.
