Decisão unânime beneficia pautas da esquerda e ignora o direito das famílias de proteger valores morais e religiosos na educação infantil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (15), anular três leis municipais — de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) — que proibiam a abordagem de temas ligados à ideologia de gênero e orientação sexual nas escolas. Por unanimidade, os ministros entenderam que as normas locais violavam a competência da União e restringiam a “liberdade de ensino”, argumento utilizado para derrubar medidas que buscavam preservar os valores familiares e proteger crianças da sexualização precoce.
As ações foram movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL, partido da extrema esquerda, que pediam a derrubada das leis municipais por considerá-las discriminatórias. As normas proibiam o uso de termos como “gênero” e “orientação sexual” nos conteúdos pedagógicos e planos de educação. O julgamento começou no plenário virtual e foi levado ao presencial após pedido do ministro Nunes Marques, que, embora tenha acompanhado a maioria, ponderou que a liberdade de cátedra deve ter limites quando se trata de público infantil.
O ministro Flávio Dino, ex-integrante do governo Lula, também reconheceu o risco da “hipersexualização e adultização das crianças”, mas, ainda assim, votou pela anulação das leis. Já o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que “não há verdadeira educação quando o medo substitui a reflexão”, numa defesa direta da inserção de temas sensíveis em sala de aula — mesmo contra a vontade dos pais.
A decisão do Supremo enfraquece a autonomia dos municípios e das famílias na definição de políticas educacionais, além de representar mais uma vitória da agenda ideológica do PT e seus aliados, que tentam impor um modelo de educação guiado por pautas de gênero e relativização de valores morais. Enquanto governos locais buscavam proteger a infância e respeitar tradições culturais e religiosas, o STF optou por dar mais um passo rumo à centralização e à interferência federal no ensino, aberta ou veladamente patrocinada pelo Planalto.
