Ministros da 1ª Turma começam votação que pode condenar ex-presidente e aliados por crimes contra a democracia
O julgamento que pode definir o destino político de Jair Bolsonaro (PL) entra em fase decisiva no Supremo Tribunal Federal. Após duas sessões de sustentações orais das defesas, os ministros da Primeira Turma iniciam a votação que determinará se o ex-presidente e mais sete aliados serão condenados por suposta participação em organização criminosa voltada contra a ordem democrática.
Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal nº 2.668, profere o primeiro voto nesta terça-feira às 9h. O ministro deve ocupar cerca de quatro horas expondo sua análise sobre cada um dos oito réus do chamado “núcleo crucial” da investigação. Na sequência, Flávio Dino apresentará seu posicionamento, encerrando a sessão de terça-feira.
Crimes sob julgamento
A Procuradoria-Geral da República acusa sete dos oito réus de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, suposta conspiração contra a democracia, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Alexandre Ramagem responde apenas aos três primeiros delitos.
O cronograma prevê que Luiz Fux vote na quarta-feira, seguido por Cármen Lúcia e Cristiano Zanin na quinta-feira. A dosimetria das penas, ajuste final entre os votos dos ministros, deve ocorrer na sexta-feira, embora seja possível conclusão antecipada.
Defesas atacam delação controversa
As estratégias defensivas concentraram-se em desacreditar a colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Os advogados destacaram contradições nas múltiplas versões apresentadas pelo delator, especialmente sobre a suposta entrega de dinheiro por Walter Braga Netto para financiar ações contestatórias – informação revelada apenas 15 meses após início da delação.
A defesa de Bolsonaro negou qualquer vinculação do ex-presidente à operação “Punhal Verde e Amarelo” e aos atos de 8 de janeiro. O advogado Celso Vilardi argumentou que não existe “uma única prova” conectando Bolsonaro a essas operações, questionando a aplicação de penas severas baseadas em colaboração considerada inconsistente.
Questionamentos sobre imparcialidade
Diversos advogados criticaram Alexandre de Moraes, alegando falta de imparcialidade por acumular funções de investigador e julgador. A defesa de Augusto Heleno destacou que o ministro formulou 302 perguntas durante interrogatórios, contra apenas 59 da PGR, sugerindo protagonismo inadequado do magistrado.
Estratégias individualizadas
Cada defesa adotou linha específica: Ramagem foi apresentado como “compilador oficial” que apenas reunia declarações públicas de Bolsonaro; Anderson Torres rebateu acusações de fuga para os Estados Unidos, comprovando viagem familiar planejada; Paulo Sérgio Nogueira foi retratado como militar que tentou demover Bolsonaro de tentativas controversas.
A PGR, representada por Paulo Gonet, manteve posição pela condenação integral, argumentando que reuniões de Bolsonaro com comandantes militares configuraram conspiração em execução, não meras consultas constitucionais. Segundo informações do Metrópoles, a expectativa é de que não haja pedido de vista, especialmente por parte de Luiz Fux.
O julgamento representa marco na Justiça brasileira, sendo a primeira vez que ex-presidente responde criminalmente por atos questionados contra a ordem democrática no país.
