Justiça suspende estrutura de ex‑presidente enquanto governo Lula tenta ampliar pressão jurídica
A 8ª Vara Federal de Belo Horizonte determinou, nesta terça-feira (9), a suspensão imediata de todos os benefícios destinados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, após ação movida pelo vereador petista Pedro Rousseff, sobrinho de Dilma Rousseff. A decisão atinge o uso de servidores, carros oficiais e motoristas mantidos pela União, estrutura garantida a todos os ex-chefes do Executivo desde a redemocratização.
Rousseff alegou que Bolsonaro, por cumprir pena em regime fechado, não poderia conservar prerrogativas vinculadas ao exercício do cargo. O petista apontou gastos de R$ 521 mil apenas no primeiro semestre de 2025 e mais de R$ 4 milhões desde 2023. Com esses dados, o juiz Pedro Pimenta recalculou o valor da causa para R$ 1.042.146,00.
Na decisão, o magistrado sustentou que a manutenção do aparato seria incompatível com o atual contexto jurídico do ex-presidente, preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele afirmou não discutir a dignidade do detento, mas a ausência de base legal para conservar estruturas honoríficas. “O que se questiona é se a manutenção de aparato honorífico de ex-presidente, com servidores e veículos oficiais próprios, durante o cumprimento da pena, ancora-se na dignidade da pessoa humana ou, ao contrário, reintroduz uma forma de privilégio incompatível com a Constituição Federal de 1988”, escreveu.
A União terá 48 horas para desmobilizar a estrutura. Caso descumpra, novas medidas poderão ser aplicadas. A decisão é vista por aliados de Bolsonaro como mais um movimento político alinhado ao PT para fragilizar o ex-presidente.
