Riedel envia à Assembleia projeto de revisão salarial que beneficiará funcionários de todos os poderes, incluindo aposentados com direito à paridade
O governador Eduardo Riedel enviou nesta terça-feira (30) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei que concede reajuste de 5,06% a todos os servidores públicos estaduais. A proposta, que tramitará em regime de urgência, prevê que o aumento nos vencimentos entre em vigor já no próximo dia 1º de maio de 2025.
De acordo com o texto encaminhado ao Legislativo, o reajuste será aplicado sobre o vencimento-base ou subsídio, além de outros componentes remuneratórios previstos em anexo da lei. O governador justificou a medida como cumprimento da revisão geral anual estabelecida pela Constituição Federal, visando a recomposição das perdas inflacionárias dos servidores.
“Em atendimento ao disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, submeto à apreciação desse douto Parlamento a proposta de lei que concede a revisão geral anual, visando à recomposição da perda inflacionária”, destaca o chefe do Executivo na mensagem enviada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro.
Ampla abrangência
Uma das características do projeto é sua abrangência, contemplando servidores dos três poderes e órgãos autônomos do Estado. Além dos funcionários do Poder Executivo, o reajuste também será estendido aos servidores da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual.
O projeto especifica, entretanto, que a revisão não se aplicará “aos membros e aos servidores cujos subsídios estejam vinculados constitucionalmente ou em legislação específica”, estabelecendo assim exceções pontuais ao reajuste generalizado.
O texto também contempla os servidores aposentados e pensionistas que fazem jus à regra constitucional da paridade, garantindo que esses grupos também recebam o mesmo percentual de reajuste. Da mesma forma, militares estaduais inativos e seus pensionistas que têm direito à paridade serão beneficiados.
Manutenção do equilíbrio fiscal
Na mensagem enviada à Assembleia, Riedel ressaltou que a proposta foi formulada considerando “as disponibilidades financeiras do Estado para atender às despesas dela decorrentes”, sinalizando a preocupação em manter o equilíbrio fiscal que tem marcado sua gestão.
Vale destacar que o percentual de 5,06% está alinhado com os principais índices inflacionários do país, demonstrando o compromisso do governo estadual em preservar o poder de compra dos servidores públicos sem comprometer as contas públicas.
O pedido de tramitação em regime de urgência feito pelo governador visa garantir que o projeto seja votado e aprovado a tempo de que os servidores já recebam os vencimentos de maio com o reajuste incorporado. Agora, a proposta será analisada pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.
A expectativa é que o projeto seja aprovado sem grandes obstáculos, considerando seu caráter de revisão anual prevista constitucionalmente e o histórico de bom relacionamento entre o Executivo e o Legislativo estadual em matérias relacionadas a reajustes do funcionalismo.
