Proposta questiona exigências relacionadas ao bloqueio de valores na ferramenta
O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de suspender a implementação de novas regras do Pix que autorizam o bloqueio de valores pela instituição bancária. Segundo o parlamentar, a medida, que está em vigor desde o início de janeiro, pode ser considerada um abuso ao poder de interferência nos recursos dos cidadãos.
A nova regra do Banco Central permite que instituições financeiras bloqueiem recursos em contas suspeitas de atividades ilícitas, como golpes e fraudes, antes mesmo de qualquer decisão judicial. Magno Malta criticou a mudança, afirmando que ela representa uma afronta à liberdade e ao direito de propriedade. O senador também argumentou que o Congresso precisa debater melhor o tema, uma vez que as normas afetam diretamente milhões de brasileiros que utilizam o Pix diariamente.
A proposta do senador reflete as preocupações de parte da população sobre o risco de arbitrariedade na aplicação das regras. Malta defende que, embora o combate a crimes financeiros seja essencial, é necessário garantir que isso não comprometa os direitos fundamentais dos cidadãos. O projeto, se aprovado, irá suspender a norma até que haja uma análise mais aprofundada sobre os impactos e a legalidade da medida.
