Proposta da senadora Tereza Cristina (PP) entra em votação na terça-feira (11)
Senado deve votar nesta terça-feira (11) a PEC 18/2024, que propõe reconhecer o Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional. De autoria da senadora Tereza Cristina (PP), a medida será debatida pelo Plenário e, caso aprovada, seguirá para mais três sessões antes da votação em segundo turno.
A proposta visa incluir o Pantanal Sul-Mato-Grossense na lista de biomas protegidos pelo § 4º do artigo 225 da Constituição Federal, onde já constam a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. Com esse status, a região passaria a contar com políticas mais rigorosas de preservação e desenvolvimento sustentável.
Na justificativa da PEC, a senadora destaca a preocupação com o aumento de incêndios e queimadas, especialmente no trecho do Pantanal localizado em Mato Grosso do Sul, que abriga cerca de 65% do bioma. A inclusão do território na categoria de patrimônio nacional fortaleceria ações de proteção ambiental e facilitaria o equilíbrio entre preservação e desenvolvimento econômico.
