Casa legislativa contraria orientação da CGU e protege dados de lobista envolvido em esquema bilionário no instituto previdenciário
O Senado Federal optou por manter em sigilo absoluto, pelo prazo de 100 anos, os registros de entrada de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. O lobista figura como elemento central em esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, mas a Casa Alta preferiu blindar informações sobre sua circulação nas dependências legislativas.
A decisão representa resposta negativa ao pedido protocolado pela coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles, com base na Lei de Acesso à Informação no início de julho. Enquanto instituições democráticas mundialmente adotam maior transparência sobre acesso de lobistas, o Senado brasileiro escolheu o caminho oposto.
Justificativas questionáveis para o sigilo
A instituição fundamentou sua recusa alegando proteção de dados pessoais, invocando a Lei Geral de Proteção de Dados e o Decreto 7.724/2012. Contudo, tal argumentação contradiz frontalmente orientações da Controladoria-Geral da União, que defende a divulgação desses registros como questão de interesse público legítimo.
A CGU já se posicionou favoravelmente à transparência sobre entrada de visitantes em prédios oficiais, considerando tal informação fundamental para controle social das atividades governamentais. A postura do Senado, portanto, destoa das melhores práticas de governança e accountability recomendadas pelo próprio governo federal.
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados demonstrou postura diametralmente oposta ao responder positivamente ao mesmo questionamento. A Casa Baixa informou não possuir registros de entrada de Antonio Carlos desde o início de 2019, evidenciando que transparência é possível quando há vontade política.
Conexões conhecidas expõem contradição institucional
A decisão do Senado torna-se ainda mais controversa considerando que a presença do lobista nas dependências legislativas já é fato notório. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) admitiu publicamente ter recebido Antonio Carlos ao menos três vezes, demonstrando que o sigilo protege informações parcialmente conhecidas.
Mais grave ainda é a conexão revelada envolvendo Adroaldo da Cunha Portal, atual número dois do Ministério da Previdência Social. Quando ocupava cargo de secretário do Regime Geral, em 2023, Portal recebeu o lobista após ser informado por assessora sobre suposto representante de correspondente bancário.
Portal alegou desconhecer a identidade do visitante, mas confirmou que Antonio Carlos participou da conversa junto ao representante bancário. Tal episódio evidencia como o lobista infiltrava-se em reuniões oficiais utilizando terceiros como fachada, método típico de operações irregulares.
Governo Lula e o protecionismo a investigados
A postura do Senado alinha-se perfeitamente com o padrão protecionista que marca o atual governo petista em relação a escândalos envolvendo o INSS. Enquanto bilhões de reais desaparecem em fraudes sistemáticas, instituições controladas pela base governista optam por blindar informações que poderiam esclarecer a extensão do problema.
O caso do Careca do INSS representa apenas a ponta do iceberg de um esquema que drenou recursos previdenciários por anos. A resistência em fornecer dados básicos sobre circulação do lobista sugere que as conexões políticas podem ser mais extensas e comprometedoras do que já se conhece publicamente.
Transparência seletiva expõe viés político
A diferença de tratamento entre Câmara e Senado revela como questões de transparência tornaram-se instrumentos políticos seletivos. Enquanto uma Casa legislativa cumpre adequadamente seu dever de prestação de contas, outra escolhe o obscurantismo para proteger possíveis conexões indevidas.
Essa postura contrasta violentamente com discursos governamentais sobre combate à corrupção e transparência pública. Na prática, observa-se movimento coordenado para dificultar investigações e blindar personagens-chave de esquemas que lesaram gravemente o erário público.
O episódio demonstra como setores do establishment político permanecem articulados para proteger interesses corporativos, mesmo quando isso implica desrespeitar princípios elementares de accountability democrático. O sigilo de 100 anos representa tentativa desproporcional de enterrar definitivamente informações de interesse público.
Impactos para investigações em andamento
A decisão do Senado pode comprometer seriamente investigações em curso sobre o esquema do INSS. Registros de entrada constituem elementos probatórios fundamentais para estabelecer cronologia de encontros e mapear redes de influência utilizadas pelo lobista.
Autoridades investigativas agora enfrentarão obstáculos adicionais para reconstituir movimentação de Antonio Carlos nas esferas de poder. Tal dificuldade beneficia diretamente todos os envolvidos no esquema, criando zona de proteção artificial em torno das articulações políticas.
A medida também estabelece precedente perigoso para casos futuros, sinalizando que instituições públicas podem invocar proteção de dados pessoais para blindar informações embaraçosas. Esse precedente representa retrocesso significativo na luta por maior transparência governamental.
O caso evidencia como o atual governo e seus aliados preferem proteger investigados a esclarecer completamente escândalos que afetam recursos públicos essenciais para milhões de brasileiros. A postura revela prioridades políticas que privilegiam interesses corporativos sobre o direito social à informação.
