Projeto endurece regras contra bets, veta anúncios, patrocínios e até apps pré-instalados
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que proíbe a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line em todo o país. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatada por Damares Alves (Republicanos-DF), altera a Lei das Apostas Esportivas e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto veta ações de comunicação de apostas de quota fixa – modalidade em que o prêmio é definido no momento da aposta – em rádio, TV, jornais, revistas e redes sociais. A proibição também atinge patrocínios a clubes e eventos esportivos, além de publicidade indireta, como a exposição de marcas em programas de TV ou transmissões esportivas. Outra medida é o banimento de aplicativos de apostas pré-instalados em celulares, tablets e smart TVs.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê sanções que vão de advertência a multas entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões, além de suspensão e até cassação da autorização para operar apostas de quota fixa, punições que podem ser aplicadas de forma cumulativa.
Segundo o presidente da CCT, senador Flávio Arns (PSB-PR), há um acordo para que outros projetos sobre o tema sejam apensados ao texto na CCJ. A intenção é ampliar o debate e, sob a condução do senador Otto Alencar, criar uma comissão específica para realizar audiências e aprofundar a discussão sobre a regulação das bets no Brasil.
