Proposta de Styvenson Valentim estabelece regras rigorosas contra publicidade de bets e segue para a Câmara
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que estabelece severas restrições à propaganda de casas de apostas esportivas (bets) em todo o território nacional. A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), proíbe o uso da imagem de atletas ativos, ex-atletas com menos de cinco anos de aposentadoria, artistas, comunicadores, influenciadores digitais e autoridades públicas na promoção desses serviços.
A votação ocorreu diretamente no plenário do Senado, após acordo para tramitação em regime de urgência, demonstrando a preocupação crescente dos parlamentares com os impactos sociais e econômicos das apostas online no país. O texto agora seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados, onde enfrentará nova análise antes de eventual sanção presidencial.
Dados alarmantes motivam restrições
Pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado revela que 13% dos brasileiros com mais de 16 anos apostaram nos últimos 30 dias, sendo que mais da metade desses apostadores possui renda de até dois salários mínimos. Estes números expõem a vulnerabilidade econômica dos principais usuários desses serviços, justificando a necessidade de regulamentação mais rigorosa.
O projeto responde às crescentes preocupações com o aumento de vícios em jogos, endividamento familiar e impactos sociais negativos, especialmente em famílias de baixa renda que comprometem recursos essenciais com apostas. A iniciativa busca proteger populações vulneráveis, incluindo jovens e pessoas com menor capacidade financeira.
Restrições abrangentes na publicidade
Entre as principais proibições estabelecidas pelo texto estão a veiculação de publicidade durante transmissões ao vivo de eventos esportivos, a exibição de cotações dinâmicas em tempo real e o impulsionamento de conteúdo fora dos horários permitidos. A proposta também veta o uso de animações, desenhos e personagens dirigidos ao público infanto-juvenil, reconhecendo a necessidade de proteger menores de idade.
O projeto proíbe expressamente que peças publicitárias apresentem apostas como alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros ou forma de investimento, combatendo narrativas enganosas que exploram vulnerabilidades econômicas. Também fica vedada a veiculação de conteúdo sexista, misógino ou discriminatório associado às apostas.
Horários limitados para veiculação
As regras estabelecem horários específicos para veiculação de publicidade: na televisão aberta, por assinatura e streaming, apenas entre 19h30 e 24h; no rádio, em dois períodos distintos, das 9h às 11h e das 17h às 19h30. Para transmissões esportivas ao vivo, a publicidade fica restrita aos 15 minutos anteriores e posteriores aos jogos.
A proposta permite publicidade em sites e aplicativos próprios dos operadores de apostas, desde que o acesso dependa de ato voluntário do usuário. Nas redes sociais, a veiculação fica condicionada à autenticação de usuários comprovadamente maiores de 18 anos.
Resistência do setor esportivo
Clubes de futebol manifestaram preocupação com o projeto, temendo perdas significativas com contratos de patrocínio que se tornaram importantes fontes de receita para o esporte nacional. Esta resistência evidencia como a indústria das apostas se integrou rapidamente ao financiamento esportivo brasileiro, criando dependência econômica que dificulta regulamentações.
Medidas de conscientização obrigatórias
Todas as peças publicitárias de apostas deverão incluir obrigatoriamente a frase de alerta: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família.” Esta exigência visa conscientizar os usuários sobre os riscos envolvidos na prática, seguindo modelos adotados para produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
O projeto representa um marco na regulamentação de uma indústria que cresceu exponencialmente no Brasil, estabelecendo limites necessários para proteger a população dos efeitos nocivos do jogo descontrolado. A aprovação no Senado demonstra consenso sobre a necessidade de equilibrar a atividade econômica com a proteção social.
