Texto restabelece segurança jurídica e garante posse de boa-fé enquanto governo e PT tentam barrar mudança
O Senado aprovou nesta terça-feira (9) a PEC 48/2023, que incorpora à Constituição o entendimento do Marco Temporal, segundo o qual comunidades indígenas só podem reivindicar terras ocupadas até 5 de outubro de 1988. A votação ocorreu na véspera da sessão do STF que voltará a tratar do tema, gesto visto no Congresso como resposta direta ao ativismo da Corte. O texto passou por 52 a 14 no primeiro turno, repetindo o placar no segundo, com apenas uma abstenção.
A proposta inclui garantias a proprietários que comprovarem posse de boa-fé, assegurando indenização tanto pelo solo quanto pelas benfeitorias. PL, União Brasil, PP, Republicanos, Podemos, PSDB e Novo orientaram voto favorável, enquanto PT e governo tentaram barrar a aprovação. O Artigo 231 da Constituição continuará assegurando direitos indígenas, mas agora com referência objetiva à data de 1988, evitando novas disputas baseadas em interpretações ideológicas.
De autoria do senador Hiran Gonçalves, a PEC proíbe ampliar terras além dos limites já demarcados. O relator, Esperidião Amin, afirmou buscar equilíbrio entre os lados: “Espero poder contribuir para a vitória nem de A nem B, mas para a harmonia e para a segurança jurídica”. A PEC foi retomada após irritação do Congresso com decisão de Gilmar Mendes que dificultou processos de impeachment de ministros do STF.
O governo insiste que a medida não encerra o debate, alegando dificuldade em reconstituir ocupações antigas. A Câmara agora terá de analisar o texto, enquanto o STF se prepara para nova rodada de embates sobre a tese.
