Projeto cria Profimed obrigatório, fortalece CFM e é tratado como vitória histórica do movimento médico
O Senado Federal aprovou, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o Projeto de Lei 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), em modelo semelhante ao da OAB para advogados. A proposta, considerada uma conquista histórica pelo movimento médico, segue agora para análise da Câmara dos Deputados, em votação suplementar da CAS antes do envio.
De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), o texto altera a Lei nº 3.268/1957 e determina que apenas médicos aprovados no Profimed poderão obter registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). O exame será coordenado, regulamentado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), consolidando uma espécie de “OAB da Medicina”, com foco em proteger a população de profissionais mal formados.
A prova avaliará “competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas” e será aplicada duas vezes ao ano. Médicos já registrados e estudantes que ingressarem antes da vigência da lei ficarão dispensados da nova exigência. Para formados no exterior, a aprovação no Profimed equivalerá às duas etapas do Revalida, evitando duplicidade de exames.
O substitutivo aprovado também amplia o alcance da proposta, criando: – Enamed obrigatório no 4º ano, sob coordenação do MEC, para medir a qualidade dos cursos;
– Plano de expansão da residência médica, com meta de chegar, até 2035, a 0,75 vaga por médico formado;
– Competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de Medicina;
– Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), permitindo apenas atividades técnico-científicas a quem ainda não passou no Profimed.
Para Dr. Hiran, trata-se de um marco:
– “Nós do movimento médico consideramos esse o projeto de lei mais importante desse século, principalmente para proteger o povo brasileiro, porque vivemos uma crise perigosa de fragilidade na formação do médico brasileiro, consequência de uma proliferação desenfreada, irresponsável e mercantilista de cursos.”
Marcos Pontes reforçou o caráter de virada de chave:
– “Precisamos de uma solução urgente para esse crescimento desordenado de faculdades de medicina que não têm capacidade de formar bons médicos. Essa espécie de OAB da medicina é um ponto de inflexão no setor.”
Houve divergências pontuais, sobretudo de senadores da esquerda, que questionaram a aplicação centralizada pelo CFM e a concentração da avaliação em uma grande prova final. Ainda assim, o consenso no colegiado foi de que o exame de proficiência é necessário; o debate restante é quem deve aplicá-lo.
Enquanto a proposta avança, entidades médicas comemoram a aprovação no Senado como uma vitória para a qualidade da formação, para a segurança dos pacientes e para o fortalecimento do padrão de excelência na Medicina brasileira.
