Deputado sul-mato-grossense lutou até o fim contra projeto que aumenta penas para porte de armas, mas foi derrotado por 273 votos
O deputado federal Rodolfo Nogueira esteve na linha de frente da resistência ao Projeto de Lei 4149/04, aprovado nesta quarta-feira (11) pela Câmara dos Deputados. Em pronunciamento direto do plenário, o parlamentar sul-mato-grossense denunciou o que classificou como “um duro golpe contra os CACs de todo o Brasil”, referindo-se aos Colecionadores, Atiradores e Caçadores.
O projeto, que aumenta as penas pela posse ou porte de arma de fogo de uso proibido de 4-12 anos para 6-12 anos de reclusão, foi aprovado por ampla maioria, deixando a oposição em minoria. Rodolfo e seus aliados conseguiram apenas amenizar alguns pontos através de destaques, mas não evitaram a aprovação da proposta principal.
Luta incansável no plenário
Às 20h45 desta quarta-feira, Rodolfo fez questão de registrar em vídeo sua posição contrária ao projeto. “Lutamos aqui até agora para reverter a votação, mas infelizmente perdemos por 273 votos”, declarou o deputado, reafirmando seu compromisso com a categoria. Em suas redes sociais, foi ainda mais enfático: “Votei NÃO ao PL 4149 – armadilha óbvia da esquerda!”
O parlamentar deixou claro que continuará defendendo os direitos dos cidadãos de bem armados. “Nós estamos aqui a favor dos caçadores, atiradores e colecionadores”, afirmou, criticando diretamente o PT por ser “contra o cidadão de bem armado”.
O que muda com o PL 4149
O texto aprovado prevê o endurecimento significativo das penas para diversos crimes relacionados a armas de fogo. Além do aumento da pena mínima para posse de armas de uso proibido, o projeto também estabelece punições mais severas para quem:
- Alterar numeração e marcas de identificação de armas
- Modificar características de armas para torná-las equivalentes às de uso proibido
- Possuir ou fabricar artefatos explosivos sem autorização
- Comercializar armas com identificação adulterada
- Fornecer armamentos a menores de idade
- Produzir munições sem autorização legal
O projeto também cria agravantes para o crime de disparar arma em local habitado, aumentando a pena de 2-4 anos para 3-6 anos quando envolver arma de uso proibido. No tráfico de armas, as penalidades serão dobradas se envolverem armamentos proibidos.
Definição controversa das armas proibidas
Um dos pontos mais contestados pelos deputados da oposição foi a definição das armas consideradas proibidas. Inicialmente, o projeto deixava essa classificação nas mãos do Executivo, através de decretos presidenciais, o que gerou críticas sobre insegurança jurídica.
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) alertou que o Parlamento estaria dando “carta em branco” ao governo federal. “A definição de calibre proibido estaria nas mãos do governo. O objetivo é punitivista sim, mas do público errado”, protestou.
Após pressão da oposição, o relator Max Lemos (PDT-RJ) aceitou emenda que define as armas proibidas como aquelas estabelecidas em tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário, além de munições químicas e incendiárias e armas dissimuladas.
Proteção aos CACs mantida
O relator fez questão de esclarecer que a proposta não atinge diretamente os portadores de certificado de CAC. “À medida que aumentamos as penas para quem utiliza de modo ilegal arma de fogo, estamos protegendo e valorizando os CACs”, defendeu Lemos.
Contudo, a oposição permanece cética quanto aos reais impactos da legislação. O deputado Capitão Alden (PL-BA) ressaltou a necessidade de definições claras: “É urgente combater as armas ilegais. Mas os que possuem armas de forma legal não podem ser penalizados pela mudança de um decreto”.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o PL 4149 segue agora para o Senado Federal, onde Rodolfo Nogueira e outros defensores dos direitos dos CACs esperam conseguir modificações no texto. O deputado sul-mato-grossense já sinalizou que continuará mobilizando apoio contra o que considera uma perseguição aos cidadãos de bem.
A expectativa é de que o debate se intensifique na Casa Alta, especialmente com a proximidade das eleições municipais, quando temas relacionados à segurança pública ganham maior relevância no cenário político nacional.
O governo federal, por sua vez, celebra a aprovação como um avanço no combate ao crime organizado e ao tráfico de armas, argumentando que medidas mais rígidas são necessárias para conter a violência urbana que assola o país.
