Deputado diz que medida de Pronara é ideológica, eleva custos e ameaça a segurança alimentar
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) conseguiu aprovar, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara, seu Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos do Decreto nº 12.538, de 30 de junho de 2025, por meio do qual o governo Lula criou o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara).
Nogueira sustenta que o decreto do Executivo amplia “de forma exorbitante” o poder regulamentar do governo federal, sob o pretexto de incentivar práticas sustentáveis no campo. Para o parlamentar, que também preside a CAPADR, as alterações propostas, sobretudo na área de incentivos fiscais, tendem a provocar aumentos bruscos nos custos de produção e na formação dos preços dos alimentos, colocando em risco a previsibilidade dos investimentos no agronegócio.
“Defensivos agrícolas são insumos essenciais à proteção das lavouras e à segurança alimentar”, declarou Nogueira, ao reforçar que o Pronara ainda cria uma estrutura de governança sem critérios técnicos claros para sua aplicação.
O PDL também aponta o que o deputado enxerga como forte viés ideológico no decreto de Lula. “O texto introduz diretrizes genéricas e conceitos com forte carga ideológica, como ‘territórios saudáveis’ e ‘bem-viver’, cuja falta de definição técnica compromete a clareza e a objetividade das ações propostas”, criticou.
Diante desse conjunto de problemas, Nogueira propôs a sustação do Decreto nº 12.538/2025 com a finalidade de resguardar a autoridade constitucional do Congresso Nacional, evitar a usurpação de competências legislativas pelo Executivo e defender os interesses do setor agropecuário — “que alimenta o Brasil e sustenta, com vigor, a nossa economia”, concluiu.
