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Rodolfo Nogueira aprova convocação de Marina Silva para esclarecer defesa da Moratória da Soja

Comissão de Agricultura questiona uso da estrutura pública em apoio a acordo privado que impacta setor rural

Deputado Rodolfo Nogueira - Foto: Câmara Federal
Deputado Rodolfo Nogueira – Foto: Câmara Federal

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura, aprovou durante reunião desta quarta-feira (01) o requerimento apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) para convocar a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

A ministra deverá comparecer à comissão para esclarecer o emprego da estrutura governamental da pasta na defesa da Moratória da Soja, pacto estabelecido entre tradings, empresas do setor e organizações não-governamentais em 2006.

Deputada questiona tratamento de acordo privado como política pública

Coronel Fernanda argumentou que o pacto, caracterizado como iniciativa privada, vem recebendo tratamento de política pública por parte do governo federal, contrariando a legislação em vigor. “A Moratória se transformou em um pesadelo para os produtores rurais em 2025. Não cabe ao Brasil aceitar pactos que prejudiquem justamente o setor que mais contribui para a economia nacional e para a segurança alimentar mundial”, declarou a parlamentar.

Possível desvio de finalidade administrativa

O documento apresenta como fundamentação a existência de possíveis indícios de desvio de finalidade administrativa nas ações ministeriais. O Ministério do Meio Ambiente manifestou-se publicamente contra a determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que classificou a Moratória da Soja como acordo anticompetitivo.

Rodolfo Nogueira enfatizou a necessidade do comparecimento da ministra para explicar as ações do ministério, afirmando que a pasta “que deveria estar atendendo ao nosso país está cuidando de interesses pessoais, prejudicando o agro”.

A convocação reflete o questionamento parlamentar sobre a atuação governamental em relação a acordos privados que geram impactos diretos no setor agropecuário brasileiro.