Ministro da Previdência só tomou medidas concretas quando o caso já estava sob investigação da CGU e do TCU
Um escândalo de negligência administrativa veio à tona neste sábado (26), quando o Jornal Nacional da TV Globo revelou que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tinha conhecimento desde junho de 2023 sobre o aumento alarmante de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados, mas só agiu efetivamente quase um ano depois.
Documentos oficiais comprovam que o primeiro alerta chegou diretamente ao ministro durante uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social, realizada em 12 de junho de 2023. O colegiado, presidido pelo próprio Lupi, reúne dirigentes da pasta, do INSS e representantes de aposentados, sindicatos e entidades empresariais.
Conforme registrado em ata, a conselheira Tonia Galleti tentou incluir na pauta a discussão sobre os acordos de cooperação técnica das entidades que realizam descontos em folha junto ao INSS, mas teve seu pedido rejeitado pelo ministro sob a justificativa de que a agenda já estava definida.
Na mesma ocasião, Galleti insistiu na urgência do tema, destacando as “inúmeras denúncias” recebidas. A conselheira solicitou expressamente “que fossem apresentadas a quantidade de entidades que possuem ACTs com o INSS, a curva de crescimento dos associados nos últimos doze meses e uma proposta de regulamentação que trouxesse maior segurança aos trabalhadores, ao INSS e aos órgãos de controle”.
Mesmo reconhecendo a relevância do assunto, Lupi postergou qualquer ação imediata, alegando a necessidade de um “levantamento mais preciso”. O ministro se comprometeu a incluir o tema na reunião seguinte, prevista para 27 de julho de 2023, promessa que não foi cumprida.
A inércia da gestão petista na Previdência permitiu que os golpes continuassem ocorrendo livremente por meses. Apenas em março de 2024, quando o escândalo já havia escalado a ponto de despertar investigações formais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, o INSS finalmente publicou novas regras para disciplinar os descontos em folha.
Mais surpreendente ainda é que o tema só voltou a ser oficialmente discutido pelo Conselho Nacional de Previdência em abril de 2024 – dez meses depois do alerta inicial, período em que incontáveis aposentados continuaram sendo vítimas dos golpistas.
Questionado pela Globo, Lupi tentou minimizar sua responsabilidade, afirmando que “a partir de junho de 2023, o INSS já tinha começado a rever normas e a formular propostas de alterações nos sistemas da Previdência”. Segundo o ministro, as mudanças teriam sido “concluídas em março do ano passado”, quando foram anunciadas as novas regras.
A cronologia dos fatos, entretanto, levanta sérias dúvidas sobre a prioridade dada pelo governo à proteção dos aposentados brasileiros, permitindo que um esquema fraudulento continuasse operando livremente enquanto as autoridades responsáveis postergavam medidas efetivas de controle.
