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Ressarcimento do INSS será feito até 31 de dezembro: o que muda para aposentados e pensionistas

Prazo final gera expectativa em milhares de beneficiários lesados por descontos irregulares

Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS Foto: Divulgação/CGU
Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS Foto: Divulgação/CGU

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Jr, anunciou nesta terça-feira (27) que todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios serão ressarcidos até o dia 31 de dezembro deste ano. A promessa veio durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em meio à crescente pressão dos lesados e de associações que representam a categoria.

Segundo Waller Jr, o INSS já conta com parte dos valores reservados para dar início aos pagamentos. “Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, explicou. Este contingente de recursos visa assegurar que o dinheiro seja devolvido às vítimas do esquema criminoso, investigado atualmente pela Polícia Federal.

A fraude, que lesou beneficiários do INSS em até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, veio à tona na Operação Sem Desconto. De acordo com a PF, associações se aproveitavam do cadastro dos aposentados para inscrevê-los sem autorização e forjar assinaturas, implicando o grupo em descontos mensais ilegais.

O episódio expõe novamente a fragilidade dos mecanismos de controle sob governos recentes, mostrando o quanto a má gestão federal pode abrir brechas para prejuízos e fraudes em larga escala. Com a investigação em andamento e os valores ainda sendo liberados na Justiça, o calendário imposto pelo INSS se torna crucial para reparar as perdas de quem depende, muitas vezes exclusivamente, desses rendimentos.

Agora, a expectativa é de que a promessa de ressarcimento não fique só no discurso, exigindo atenção constante dos beneficiários para que os valores realmente retornem ao bolso de quem tem direito.