Deputado admite quase unanimidade política, mas alerta para impacto econômico sobre empresas e empregos
O deputado Paulo Azi (União Brasil‑BA), relator das PECs que acabam com a escala 6×1 e reduzem a jornada semanal para 36 horas (modelo 4×3), afirmou nesta quarta‑feira (25), em Brasília, que o texto pode ser votado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o fim de março. Ele disse ter recebido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), orientação para acelerar a análise.
Ao mesmo tempo, Azi ressaltou que o presidente da CCJ, Leur Lomanto (União Brasil‑BA), quer ampliar o debate com todos os setores atingidos.
“Claro que essa celeridade não pode ser um impedimento para o debate acontecer. […] Ouvir o governo, ouvir os representantes dos trabalhadores, os setores que geram emprego no nosso país, conversar com os diversos partidos que compõem o nosso Parlamento para que possamos começar a entender qual será a proposta possível”, afirmou ao programa Central de Notícias, do SBT News.
O relator reconhece que a proposta é extremamente popular entre parlamentares e trabalhadores, mas lembra que há um custo real para quem gera emprego. Parte do setor produtivo condiciona o apoio à redução da jornada à desoneração da folha ou à revisão de encargos trabalhistas. Outras sugestões envolvem maior flexibilidade na negociação de horas e pagamento por hora trabalhada, para evitar aumento artificial de custos e mais desemprego – risco sempre empurrado para debaixo do tapete por setores alinhados à esquerda.
“É inegável o benefício que uma proposta de redução da jornada de trabalho traz para os trabalhadores. Nenhum parlamentar que tem mandato na Câmara dos Deputados gostaria de dar um voto contra isso. Acho que isso beira a unanimidade na Casa. O que precisamos avaliar e saber é como tratar os setores que terão um impacto importante”, disse Azi.
As duas PECs em análise reduzem a jornada para 36 horas semanais em regime 4×3. A CCJ vai examinar primeiro a admissibilidade constitucional, mas o mérito também deve ser discutido. Se aprovado, o texto seguirá para uma comissão especial antes de chegar ao plenário, onde o desafio será conciliar o desejo político de “dar benefício” com a responsabilidade de não quebrar empresas e destruir postos de trabalho em um país já pressionado pela carga tributária e pelo custo Brasil.
