Defesa do ex-governador tucano tentou liberar R$ 277 milhões bloqueados em investigação que revela suposto esquema de corrupção em concessão de benefícios fiscais
A Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu manter o bloqueio de R$ 277.541.309,00 em bens e valores pertencentes ao ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O tucano, que governou o estado durante o mesmo período em que o PT comandava o país, teve seu pedido de desbloqueio negado por unanimidade pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de MS.
O bloqueio judicial está relacionado à Operação Vostok, deflagrada em setembro de 2018, que investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo incentivos fiscais concedidos ao frigorífico JBS. Segundo o Ministério Público Federal, Azambuja teria recebido R$ 67,7 milhões em propinas da empresa em troca de benefícios tributários. As denúncias apontam que os valores ilícitos chegavam a representar 30% do total que a gigante de alimentos deixava de recolher aos cofres públicos.
A ação, que inicialmente tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi transferida para a justiça estadual no início deste ano, após o ex-governador perder o foro privilegiado. Com isso, os valores bloqueados passaram a ser administrados pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 2ª Vara Criminal.
A defesa de Azambuja, representada pelo advogado Gustavo Passarelli, recorreu da decisão através de embargos de declaração, que também foram rejeitados pelo colegiado. Em contato com o Jornal Midiamax, Passarelli confirmou apenas que o recurso questionava “a decisão que indeferiu a liberação dos bens”.
Além do ex-governador, foram denunciados seu filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva, o ex-secretário de Fazenda Márcio Monteiro (atual conselheiro do TCE-MS indicado por Azambuja), e outras 21 pessoas entre políticos, pecuaristas e empresários. De acordo com a acusação, Monteiro exercia papel crucial no esquema por comandar justamente a pasta responsável pela concessão dos incentivos fiscais investigados.
A defesa de Márcio Monteiro enviou nota à reportagem afirmando que “há provas robustas nos autos com as quais Márcio Monteiro demonstra de forma inequívoca sua inocência, razão pela qual crê que naufragará a denúncia contra ele injustamente feita”.
Possível delação pode complicar situação do tucano
Um novo elemento pode acrescentar complexidade ao caso. O despachante David Cloky Hoffaman Chita, atualmente foragido por supostamente integrar um esquema de corrupção no Detran-MS, estaria negociando um acordo de colaboração premiada com a justiça.
Segundo apuração do Jornal Midiamax, David estaria reunindo farta documentação e informações que poderiam impactar várias operações policiais recentes em MS, incluindo a Vostok. O despachante estaria disposto a revelar detalhes sobre uma suposta rede de acobertamento que protegeria políticos, assessores e servidores públicos envolvidos em diversos crimes contra a administração pública.
A defesa de Azambuja informou que “não temos nada a declarar com relação a esse fato”, enquanto os advogados de Márcio Monteiro disseram que “não se manifestarão sobre especulações a respeito de delações que sequer aconteceram”.
As origens do caso
A Operação Vostok teve origem nas delações premiadas dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, homologadas pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2017. Nas declarações, os empresários afirmaram ter pago R$ 67,7 milhões em propina a Azambuja em troca de incentivos fiscais.
O inquérito também atribui ao ex-governador a criação do chamado “boi de papel”, esquema que utilizava abates fictícios de gado para “esquentar” os recursos ilícitos recebidos da JBS. Depoimentos colhidos durante a investigação sugerem que o tucano teria articulado o esquema, indicando fazendeiros e frigoríficos para emitirem notas fiscais fraudulentas.
Quando foi denunciado, Azambuja classificou a ação como causa de “estranheza e indignação”. Segundo nota divulgada à época, o ex-governador afirmou tratar-se de “denúncia antiga, baseada em delações premiadas sem qualquer credibilidade e provas”, acrescentando que “não se conseguiu produzir uma única prova de que tenha recebido qualquer tipo de vantagem indevida da JBS”.
