Partido alega risco de campanha negativa contra Lula e pede ao TSE restrição também ao uso de IA
O PT pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que retire da minuta das regras de 2026 o trecho que permite impulsionamento pago, nas redes sociais, de críticas à atuação de governos durante a pré-campanha. A sigla de Luiz Inácio Lula da Silva reclama que a mudança abriria espaço para ataques patrocinados contra o governo federal, enquanto o presidente, candidato à reeleição, ficaria impedido de reagir com o mesmo tipo de propaganda negativa.
Hoje, a jurisprudência do TSE veda impulsionamento de propaganda negativa, inclusive na pré-campanha, autorizando pagamento apenas para conteúdos em benefício de candidatos. A nova redação, discutida em consulta conduzida pelo vice-presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, afirma que críticas à administração pública – mesmo impulsionadas – não configuram propaganda eleitoral antecipada negativa, desde que não tragam elementos explícitos da disputa.
Para o PT, essa regra cria desequilíbrio e ignora o fato de que, na prática, não há fronteira clara entre pré-campanha e campanha. “Toda crítica formulada por pré-candidato à gestão pública, nesse período, é inevitavelmente associada ao pleito vindouro; do contrário, sequer haveria razão para a regulamentação específica das práticas de pré-campanha”, argumenta o partido, que também alerta para a possibilidade de grandes volumes de recursos serem pulverizados em impulsionamentos com foco em desqualificar um único governo.
No mesmo texto, a legenda trata do uso de inteligência artificial nas eleições, defendendo a proibição da tecnologia em materiais de campanha. O PT propõe ainda inverter o ônus da prova, fazendo com que o acusado tenha de demonstrar a autenticidade de imagens e vídeos, em vez de o denunciante ser obrigado a comprovar que se trata de conteúdo falso.
